Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Humberto Costa (PT-PE) usou, nesta terça-feira (21), a tribuna da Casa para condenar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2022, que, na prática, autoriza a comercialização de sangue no país. Para o senador, a medida é um retrocesso e deve ser retirada da pauta do Congresso.
A Constituição Federal de 1988 proibiu que sangue virasse um produto negociado no mercado, encerrando um ciclo de horror vivido pelo país nas duas décadas anteriores em que sangue era trocado, sem qualquer critério rígido, até “por pão e um copo de café”. “Foi uma vitória da sociedade civil e do movimento da Reforma Sanitária, razão pela qual essa PEC é um enorme atraso em políticas públicas de saúde”, afirmou.
Criador da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em 2004, no período em que foi ministro da Saúde do primeiro governo Lula, Humberto defendeu o órgão, cuja função social é garantir o abastecimento prioritário aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, o Brasil ainda descarta o excedente do plasma, parte líquida do sangue. Mas, quando a Hemobrás for totalmente concluída, o que está previsto para outubro próximo, a empresa terá capacidade para processar até 500 mil litros de plasma para produção de diversos hemoderivados, como imunoglobulina, albumina humana, Fator VIII e Fator IX.
“A Hemobrás é estratégica. Não pode ser esvaziada. Está quase pronta. Muito foi investido nela. Não precisamos de comercialização de sangue, prática proibida pela nossa Constituição. Do que precisamos é reforçar a empresa para que sejamos autossuficientes no setor e possamos abastecer o SUS, em benefício de todo o povo brasileiro, longe de transformar a hemorrede em um balcão de mercado”, concluiu o senador.
