Um dos responsáveis pela articulação da bancada dos senadores do PT para a sessão do Congresso Nacional dessa terça-feira (17), o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que o Governo Dilma obteve uma ampla vitória ao conseguir unir a base aliada e desarmar parte expressiva da chamada pauta bomba, com a manutenção de sete vetos presidenciais examinados.
A sessão, que iniciou por volta das 19h30, durou mais de cinco horas. Na primeira parte, deputados e senadores votaram em cédulas de papel sobre vetos apostos pela Presidência da República em projetos iniciados nas respectivas Casas. Feita a leitura eletrônica das cédulas, o painel anunciou a manutenção de todos os vetos apreciados.
A segunda parte foi dedicada às matérias vetadas para as quais os partidos pediram votação destacada. A primeira delas foi a que reajustou em até 78% os vencimentos dos servidores do Judiciário. Como o projeto começou a tramitar pela Câmara, coube aos deputados analisar inicialmente o veto da Presidência da República. Mas a votação não alcançou os 257 parlamentares necessários para a derrubada do veto, em razão de que ele foi mantido.
Na apreciação do segundo veto destacado, o quórum na Câmara não atingiu o mínimo necessário e a sessão teve que ser encerrada. Os seis vetos restantes da pauta serão apreciados nesta quarta-feira, em sessão convocada para as 11h30.
De acordo com Humberto, a manutenção dos vetos, ao contrário do que queria a oposição, representou uma economia de pelo menos R$ 45 bilhões aos cofres públicos apenas nos próximos quatro anos. Ele avaliou o resultado como positivo e atribuiu a vitória ao reordenamento dos partidos da base na Câmara, a partir do diálogo intenso com o Palácio do Planalto. Mais de 450 deputados e 70 senadores compareceram à sessão do Congresso Nacional, que durou até 0h30.
“A maioria dos parlamentares teve responsabilidade com a atual situação econômica do país. Temos observado que a União, os Estados e os municípios estão diminuindo a sua arrecadação com este momento de instabilidade. Dezessete unidades da Federação, por exemplo, não conseguem mais pagar em dia a sua folha salarial. A derrubada dos vetos agravaria esse quadro”, afirmou. “Quem votou contra o Brasil, como o PSDB e o DEM, deve agora explicar à sociedade porque trabalha, constantemente, para prejudicar a nossa situação e quebrar o país.”
No início da sessão, o líder do PT pediu o empenho dos senadores para a manutenção dos vetos. Em discurso no plenário, Humberto ressaltou que o Governo e os parlamentares da base não se restringiram, nos últimos meses, a apenas defender os vetos, mas também a enfrentar o debate dos respectivos conteúdos a fim de apresentar soluções.
“Estamos falando de intensas negociações que resultaram em Medidas Provisórias que vieram ou estão para vir a esta Casa e projetos de lei em regime de urgência que estão sendo apresentados. Tudo objeto de muita discussão entre o Congresso Nacional, a Secretaria de Governo e a Casa Civil”, observou.
O senador citou como exemplo positivo de entendimento a solução dada ao veto parcial ao projeto que prevê a redução dos custos com taxas e multas em terrenos de marinha. Para Humberto, o tema de alcance em vários segmentos do país, principalmente entre aqueles que ocupam os terrenos e o setor imobiliário, foi resolvido.
“O Governo teve grande sensibilidade em apresentar uma Medida Provisória que oferece solução para o problema e, ao mesmo tempo, traz menos encargos aos ocupantes dos terrenos, inclusive facilitando as transações comerciais dessas áreas”, destacou. O líder do PT afirmou que, paulatinamente, Governo e Congresso poderão discutir alternativas para aquilo que efetivamente possa ser objeto de novos embates.
Salário mínimo
Entre os vetos que serão apreciados nesta quarta-feira está o que veda a vinculação do reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS às regras aplicadas ao salário mínimo, levando em conta a soma da inflação e a média do crescimento da economia. Pelos cálculos do Governo, a mudança aumentaria em R$ 11 bilhões as despesas federais até 2019.
Na sessão dessa terça, os parlamentares mantiveram os vetos que trataram do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol; da retirada do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de orientações sobre como aplicar a pena de apreensão de veículos; da dedução do Imposto de Renda dos valores gastos por professores com a compra de livros; e da criação de 120 novos cargos, entre auditores e técnicos, na estrutura do Ministério Público da União.
