O senador Humberto Costa (PT-PE) apresenta nesta quarta-feira o relatório do Projeto de Lei do Senado 129/2012, que versa sobre o sistema de gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil. O PLS foi resultado da CPI do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), instaurada em 2011 no Senado após denúncias de desvios de pagamentos de direitos de compositores de trilhas sonoras.
“Eu ouvi vários segmentos, inclusive o Ecad, para chegar a um entendimento”, diz Humberto Costa. “Uma das mudanças que eu fiz sobre o que havia sido apresentado pela CPI foi transferir para o Ministério da Cultura (MinC) a responsabilidade de como será a fiscalização dos órgãos de gestão coletiva. Antes, isso estava com o Ministério da Justiça. No relatório, também deixo claro que não haverá nenhuma tutela do poder público sobre as associações de titulares de direitos e sobre o Ecad. Mas exijo que eles sigam requisitos de transparência e eficiência”.
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Fonte: por André Miranda, do O Globo.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
