A previsão de que em 2015 o projeto de transposição do rio São Francisco estará concluído depende, segundo representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), de duas ações do Governo: melhoria na gestão de contratos por parte do Ministério da Integração Nacional e o reforço na supervisão e no acompanhamento dos trabalhos. Os técnicos dos dois órgãos de fiscalização das contas governamentais participaram de audiência pública, nesta quarta-feira (12/12), da comissão especial externa que acompanha as obras de transposição.
“Por mais que haja licitações bem acabadas e contratos bem formulados, o que vai determinar o prazo é o sucesso do modelo de gestão apresentado. Já houve déficits de gestão consideráveis no projeto. A questão financeira não tem se mostrado obstáculo: o fluxo é recorrente, e as empresas têm interesse em executar a obra e têm interesse em receber”, afirmou o diretor de Auditoria da área de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle da CGU, Luís Cláudio de Freitas.
“O projeto pode ser bem feito, bem formulado e coerente; mas se não houver o devido acompanhamento e fiscalização, certamente haverá atrasos e paralisações”, acrescentou a secretária da 4ª Secretaria de Fiscalização e Obras do Tribunal de Contas da União, Juliana Pontes Monteiro de Carvalho.
Calendário – Na próxima terça-feira (18/02), diretores das empresas responsáveis participarão de nova audiência pública. “Vamos ouvir a versão das empresas para o fato de terem abandonado as obras – algumas delas –, pela lentidão, as demandas por aditivos e reformulações de contratos. Queremos ouvir o outro lado”, destacou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Ontem, foi a vez do ministro da Integração, Fernando Bezerra, de ser ouvido. Aos parlamentares, ele garantiu que o projeto será concluído em três anos.
Projeto – A integração do rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste tem o objetivo de levar água a municípios do agreste e do sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Orçado atualmente em R$ 8,2 bilhões, o projeto inclui a construção de 700 quilômetros de canais.
A iniciativa, entretanto, é polêmica. Os críticos apontam possíveis danos ambientais e o alto custo do empreendimento, que beneficiaria somente grandes fazendeiros e latifundiários, sem resolver o problema da população carente que precisa da água para sobreviver.
A Comissão Especial Externa para o Acompanhamento dos Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco foi proposta por Cícero Lucena (PSDB-PB), eleito vice-presidente. O presidente é Vital do Rêgo (PMDB-PB); e o relator, Humberto Costa (PT-PE), que tem colhido subsídios das audiências para elaborar seu relatório.
Fonte: Liderança do PT no Senado, com informações da Agência Senado.
Fotos: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
