Preocupado com o avanço da pauta “medieval e obscurantista” da Câmara dos Deputados, “patrocinada de forma escancarada” pelo seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna do plenário da Casa, nesta quarta-feira (4), para criticar as “medidas absurdas aprovadas pelos deputados que atentam contra as liberdades e as garantias protegidas constitucionalmente”.
No discurso, Humberto ressaltou que a crise política artificial criada por setores da oposição pretende gerar uma cortina de fumaça por trás da qual esses projetos retrógrados correm. “É preciso romper esse cerco conversador e colocar a cabeça para fora desse pseudo-turbilhão a fim de enxergar o que realmente está em marcha nesse terreno cultivado por incendiários de plantão”, avisou.
Para o senador, as bancadas do boi, da bíblia e da bala, a chamada BBB, aliadas de Cunha e de movimentos de extrema direita das ruas, não devem prevalecer sobre avanços sociais históricos conquistados depois de muita luta no país.
De acordo com Humberto, projetos apreciados pelos deputados que tratam dos estatutos do desarmamento e da família, da terceirização no mercado de trabalho, de novas exigências para as mulheres fazerem o aborto legal, da demarcação de terras indígenas e quilombolas, da redução da maioridade penal e da abertura da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras são aterradores e humilham o povo brasileiro.
“Pois é essa a pauta que está avançando para impor novas regras à nossa sociedade enquanto alguns insistem em criar uma crise política neste país. Então, a quem interessa fomentar uma crise?”, questionou. “O tumulto criado por alguns setores não tem outro fim que não o de encobrir a supressão de direitos. É este o Brasil que queremos? Venda do pré-sal, trabalhadores sem direitos, humilhação a mulheres violentadas, famílias discriminadas por não seguirem um padrão, índios e negros expulsos de suas terras, jovens de armas na mão?”, afirmou.
O senador avalia que todos os brasileiros devem estar atentos a essa movimentação porque, ao mesmo tempo em que a pauta política é turvada por disputas espúrias, as medidas caminham discretamente no Congresso para se transformar em leis que vão suprimir direitos históricos da sociedade.
Ele ressaltou que o Senado tem barrado algumas dessas iniciativas e que a Casa continuará vigilante para evitar esse desmantelamento liderado por Eduardo Cunha. “Temos denunciado aqui, constantemente, a instabilidade política em que alguns têm tentado lançar o país com o claro objetivo de tirar proveito pessoal dessa crise”, disse Humberto.
De acordo com o líder do PT, esses “entusiastas do retrocesso” – ao mesmo tempo em que querem jogar o Brasil no imobilismo e agem deliberadamente contra a as instituições – têm aberto às portas da sociedade e do Congresso para esses temas aterradores.
“Inicialmente, deram azo a que grupelhos de lunáticos fossem às ruas defender de golpe militar à intervenção internacional armada no Brasil. Depois, esse movimento obscurantista preparou um terreno fértil para que, especialmente na Câmara, proliferassem os projetos mais absurdos”, acredita.
Para Humberto, essa onda de retrocesso só será contida se os brasileiros lutarem para garantir os seus direitos.
Medidas aprovadas na Câmara:
– Aborto (PL nº 5069/13):
CCJ da Câmara aprovou, no dia 21 de outubro, a proposta de autoria do próprio Cunha que dificulta a prática do aborto legal e estabelece penas para quem induzir ou orientar gestantes ao ato. O texto proíbe a venda de abortivos e acrescenta a necessidade de exame de corpo de delito para atendimento pelo SUS em caso de estupro. Matéria será analisada no plenário da Câmara.
– Desarmamento (PL nº 3722/2012):
Comissão especial aprovou, na terça-feira da semana passada (27), texto-base da proposta que revoga o estatuto do desarmamento. Chancelada pela bancada da bala, a proposta afrouxa as regras para porte de armas, permitindo que até deputados e senadores tenham armas, além de passar de 25 para 21 anos a idade mínima permitida para tal. Matéria será analisada no plenário da Câmara.
– Estatuto da família (PL nº 6583/2013):
Comissão especial aprovou, no fim de setembro, projeto do estatuto da família, que define a entidade familiar apenas como a união entre homem e mulher, excluindo qualquer caso de união homoafetiva. Matéria será analisada no plenário da Câmara.
– Demarcação de terras indígenas (PEC nº 215/2000):
Comissão especial aprovou, na terça-feira da semana passada (27), a PEC que regulamenta a demarcação de terras indígenas e quilombolas. O texto, avalizado pela bancada ruralista, transfere do poder Executivo para o Legislativo essa competência. Matéria será analisada no plenário da Câmara.
– Terceirização (PL nº 4330/2004)
A Câmara aprovou, em maio, projeto que permite terceirização da atividade-fim em empresas e cria regras de sindicalização dos terceirizados. Matéria tramita no Senado.
