Representantes de seis instituições de funcionários públicos federais que atuam nas regiões próximas aos países vizinhos se reuniram com o Senador Humberto Costa (PT/PE), nesta quarta-feira (11/9), no gabinete do Senado, a fim de solicitar ao parlamentar que atue como seu representante durante o processo de regulamentação da lei que instituir o pagamento de um auxílio ao profissional que atuar nas fronteiras.
A norma, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff no último dia 3, prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 91 para os servidores lotados em repartições localizadas nos municípios próximos à fronteira. “O objetivo do Governo Federal com o pagamento da indenização é melhorar a qualidade dos serviços públicos em regiões de difícil fixação”, explicou Humberto Costa, que atuou como relator da matéria durante sua tramitação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Dirigentes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), do sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e da Associação dos Delegados de Polícia Federal (Adpf) participaram na reunião no gabinete de Humberto Costa. E decidiram encaminhar ao parlamentar lista com os nomes das cidades que justificarão o pagamento do benefício.
O senador se dispôs a atuar como representante dos interesses das categorias interessadas durante o processo de regulamentação da lei e ficou de encaminhar essa relação de municípios para a Presidência da República. A Presidenta Dilma deverá assinar um decreto presidencial para fazer a regulamentação do chamado auxílio fronteira.
