Juntamente com outros parlamentares adversários do governo, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), ingressou, nesta quarta-feira (22), com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar a Medida Provisória (MP) encaminhada por Temer ao Congresso Nacional que prejudica a produção nacional de petróleo e gás, especialmente da Petrobras, e beneficia multinacionais do setor.
Os senadores também pediram que os procuradores investiguem a atuação de ministros do governo golpista no caso.
No último domingo, o jornal britânico The Guardian mostrou que o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, fez um lobby bem-sucedido com o governo brasileiro em defesa dos interesses das empresas petrolíferas BP, Shell e Premier Oil. Em março, ele visitou o Brasil para dar apoio às empresas britânicas de energia, mineração e água a ganhar negócios no Brasil.
Hands se encontrou com o secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para discutir os interesses das empresas britânicas no Brasil, em questões de “tributação e licenciamento ambiental”. Pedrosa teria dito que estava pressionando o governo brasileiro para atender às demandas das companhias.
Para Humberto, o governo Temer está diante de um escândalo de proporção mundial, pois é inaceitável que empresas do exterior, por intermédio de seus governos, venham pressionar para interferir uma decisão de legislação fundamental e estratégica.
“O Palácio do Planalto apresentou uma MP que tem por objetivo cumprir um acordo político feito por pressão do governo inglês e as empresas daquele país. Essa pressão garantiu, inclusive, verdadeiras mamatas em relação a exigências ambientas e fiscais. Eles irão explorar nosso petróleo podendo poluir praticamente à vontade e pagando zero de imposto. É um absurdo”, resumiu Humberto.
O líder da Oposição também acredita que a venda recente dos campos do pré-sal às instituições estrangeiras (a Shell adquiriu dois deles), em que o governo arrecadou somente 79% da receita total esperada inicialmente, tem de ser anulada.
Ele avalia que a PGR tem de investigar, ainda, esse acordo feito pela gestão de Temer e as multinacionais revelado pela imprensa no fim de semana. “Estamos denunciando essa negociata e mostrando aqui na Procuradoria, com provas, que Temer está entregando as nossas riquezas a preço de banana e descumprindo a nossa legislação. Não podemos permitir isso”, reiterou.
Além de denunciar o crime de lesa-pátria, os parlamentares pedem para que a PGR investigue os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB), o presidente da Petrobras, Pedro Parente, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, e o secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
