A Carta de Brasília, entregue pelos 16 governadores do Norte e Nordeste ao Governo Federal, irá garantir a continuidade do processo de desenvolvimento das duas regiões. É o que afirmou o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Humberto Costa (PE), ao comemorar avanço nas discussões sobre a reforma tributária das negociações ocorridas nesta semana em Brasília.
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| Assista a trechos do discurso do senador sobre o tema: |
“O eixo desta agenda é a necessidade de manter o processo de desenvolvimento regional que tem garantido a geração de empregos, a distribuição de renda e o crescimento da economia das duas regiões em índices superiores às médias nacionais. Mais do que justo, digo eu; absolutamente legítimo. Sobretudo se considerarmos as históricas desigualdades entre Norte e Sul do País”, afirmou o senador pernambucano em discurso nesta quinta-feira (16/06), quando destacou o bom diálogo mantido pelo governo federal e os estados brasileiros, referindo-se ao encontro entre a presidenta Dilma Rousseff.
Na ocasião, Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, receberam uma agenda de 10 temas considerados pelos estados como pré-requisitos na discussão da reforma tributária.
“A boa notícia é que a pauta dos governadores do Nordeste e da Amazônia Legal teve excelente receptividade junto ao Governo Federal. Dos 10 itens da Carta de Brasília, seis foram objeto de compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista concedida depois do encontro”, ressaltou Humberto.
Para Humberto, uma das notícias mais importantes foi o compromisso do Ministério da Fazenda em rever o índice de correção das dívidas dos estados para com o Tesouro Nacional. A reivindicação dos governadores é substituir o IGP-DI pelo IPCA.
“Mas uma das notícias mais importantes dadas ontem pelo ministro Mantega é a disposição do governo federal em rever a indexação das dívidas dos estados, consolidadas em 1997, num cenário econômico muito diferente do atual. Mesmo sem alterar os indexadores, o governo está disposto a estabelecer um teto para a correção das dívidas estaduais, de forma que não ultrapasse a taxa Selic, como ocorre hoje”, destacou.
Outros pontos como a tributação do ICMS e fim da guerra fiscal – mecanismo adotado nas duas regiões para atrair investimentos privados – também estão entre os itens negociados com a União.
Segundo o líder petista, nas próximas semanas, a equipe econômica irá trabalhar no detalhamento de algumas propostas para que várias das mudanças sugeridas pelos governadores possam ser implementadas.
Fonte: Liderança do PT no Senado.
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado.
