Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) ingressou com uma representação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaure um inquérito civil público com a finalidade de acompanhar as ações da Anvisa. O senador quer a garantia de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está agindo dentro da legalidade nos registros das vacinas contra a Covid-19.
A representação, assinada por Humberto e outros 12 senadores e deputados, leva à PGR as recentes ações do presidente Jair Bolsonaro de cancelar a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac simplesmente pelo fato de ela ser chinesa. Em outra frente, Humberto também levou o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“A imunização dos brasileiros não pode ser prejudicada pelas ações insanas de Bolsonaro”, afirmou o senador. Ele esclareceu que o princípio da impessoalidade deve reger a administração pública sem sujeição a considerações políticas e ideológicas de quem quer seja. “Muito menos, por parte do presidente da República, que jurou cumprir a Constituição e, todo dia, atenta contra ela”, disse Humberto.
A representação afirma que “o que se traz ao Ministério Público Federal é a reivindicação de que a atuação do Poder Executivo na execução da política de enfrentamento da Covid-19 esteja norteada não por parâmetros ideológicos gratuitos (e que, inclusive possam afetar relações internacionais relevantes para o Brasil), mas pelo interesse público e pelo princípio da eficiência da administração pública”.
No documento, Humberto e os demais parlamentares pedem que o MPF acompanhe e averigue “as ações administrativas da Anvisa em relação aos pedidos e requerimentos relacionados às vacinas ou insumos e matérias-primas a elas relacionadas”.
