Humberto reafirma compromisso do governo com meta fiscal

Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado
Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado

Presente na reunião chefiada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que definiu o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional nessa terça-feira (11) para descontar do superávit primário todos os gastos do PAC e desonerações tributárias, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reafirmou o compromisso do Governo Federal com a meta fiscal.
“A responsabilidade fiscal é um pilar indestrutível da nossa economia. Não há qualquer desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou, em discurso na tribuna da Casa nesta quarta-feira (12).
O parlamentar afirmou que a proposta do governo pretende apenas compatibilizar a meta fiscal estabelecida com o ciclo econômico atual. Segundo ele, a alteração está associada ao comprometimento do Poder Executivo em realizar o máximo superávit primário, mas ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio de desonerações de tributos.
“A mudança preserva o conceito de abatimento do superávit primário, restrito exclusivamente aos recursos executados pelo Programa de Aceleração do Crescimento e pelas desonerações realizadas com impacto em 2014. Nada mais justo”, disse.
“Ninguém está pedindo um cheque em branco, porque a meta só poderá ser abatida se houver investimentos do PAC e se houver desonerações. O montante máximo dos dois já está definido. O momento pede que recuemos em um campo para avançarmos em outro”, observou.
Em razão de variantes técnicas, explicou Humberto, ainda não é possível definir com precisão o valor da diferença entre todas as receitas e despesas de 2014 – excluindo os gastos com juros – porque o cálculo depende do comportamento da receita dos últimos dois meses do ano.
“Como há muito pouco tempo para o fechamento do ano, optou-se por não se definir a meta precisa agora, pois não haveria tempo hábil para uma nova alteração, caso houvesse frustração das expectativas de receita”, ressaltou o senador.
Humberto lembrou o governo tem defendido, desde o início da crise econômica em 2008, que a meta de superávit deve ter um comportamento anticíclico. Em anos de grande crescimento, o país faz maior superávit. “No entanto, em momentos de desaceleração, temos de assumir um superávit menor, como fizemos em 2009 e podemos fazer agora”, analisou.

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