Defensor de uma reforma política ampla, em que o sistema de acesso aos recursos públicos seja mais rigoroso e que o candidato eleito represente com mais fidelidade o eleitor, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor, nesta terça-feira (3), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda coligações partidárias a partir de 2020 e cria normas mais rígidas de distribuição do fundo partidário e do tempo de propaganda já para o pleito do próximo ano.
O texto segue, agora, para promulgação. A matéria faz parte do pacote de reforma política que tramita no Congresso Nacional e, para valer já nas eleições de 2018, tem de ser promulgada pelo Congresso Nacional até o dia 7 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. Humberto explica que a proposta determina que os partidos não poderão celebrar coligações nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores a partir de 2020.
Além disso, o parlamentar afirma que a cláusula de barreira estabelecida na proposta será gradual, começando com um percentual baixo até chegar ao máximo, em 2030. Só terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão as legendas que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2018, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados.
“Ou, também, as siglas que conseguirem eleger pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. A medida assegura o combate à proliferação de partidos sem qualquer ideologia, que servem apenas para sugar os recursos públicos”, avalia Humberto.
Segundo ele, a partir de 2030, serão exigidos 3% dos votos válidos em pelo menos nove estados, ou bancada mínima de 15 deputados federais de nove estados para garantir verba do fundo e tempo de rádio e TV.
Para Humberto, o Senado deu um passo importante para melhorar o sistema partidário brasileiro, tão desgastado diante de inúmeros casos de legendas de aluguel e desvio de recursos do fundo partidário. “Votamos a favor de uma proposta que procura minimizar os problemas do excesso de partidos no país. Faltam algumas outras medidas para aperfeiçoar o sistema”, comentou.
