Lei de Responsabilidade Sanitária é prioridade para o senador Humberto Costa para 2013

Em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado, o senador Humberto Costa afirmou que o principal projeto que ele gostaria de ver votado em 2013 é a chamada Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS), projeto de lei (nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal), proposto pelo próprio senador, que prevê obrigações e punições para todos os gestores da saúde pública no Brasil. “Ficam definidas as responsabilidades não somente dos estados, dos municípios e do governo federal, mas também dos prefeitos, governadores, presidente da república etc. Por meio da LRS, nós teremos condições de fazer com que os recursos sejam gastos adequadamente e que as metas definidas em pactos entre estado, governo federal e governo municipal sejam cumpridas. Poderemos ver, assim, uma melhoria sensível dos serviços do SUS em todo o País”, afirma o senador petista.

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