As regras especiais propostas pelo governo para as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 foram debatidas nesta semana pelo Senado. A audiência pública foi solicitada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e duas subcomissões que tratam do tema. Participaram ainda o ministro do Esporte, Orlando Silva, e um representante do Tribunal de Contas da União.
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| Ouça entrevista com o senador sobre o tema |
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Entre as mudanças defendidas pelo governo na Medida Provisória 527/11 (MP 527/11), que flexibiliza as regras das licitações para a Copa e as Olimpíadas, está o sigilo dos orçamentos das obras, que só seriam conhecidos depois da apresentação dos lances por parte das empresas participantes. Logo após a sessão, em entrevista, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, comentou sobre o assunto e disse que enxerga avanços no texto final da MP 527/11, que tramita na Câmara e que deve chegar ao Senado na próxima semana.
Segundo os críticos, a medida prejudica a transparência e pode até facilitar as fraudes. Porém, para o governo, o sigilo dificultaria acertos entre as empresas, o que muitas vezes acontece em obras deste porte. Além disso, a MP ainda garante que os órgãos de controle tenham acesso imediato e irrestrito aos dados – podendo fiscalizar as obras a qualquer momento.
Fonte: com informações do Jornal do Senado.
