Senado debate destinação de recursos para áreas de catástrofes

O Senado Federal vai apreciar, nesta semana, crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões afetadas por enchentes e chuvas intensas. O crédito faz parte da Medida Provisória 569/2012, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 22 de agosto.
Os recursos da MP 569/2012 são destinados aos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A maior parte, R$ 400 milhões, caberá ao Ministério da Integração Nacional para ações diretas de ajuda direta às vítimas como aquisição de alimentos, agasalhos e abrigos emergenciais.
Outros R$ 238,5 milhões vão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome garantir o acesso a creches para 350 mil crianças de até 4 anos de idade em extrema pobreza, beneficiárias do programa Bolsa Família.
Os R$ 50 milhões restantes serão destinados ao Ministério da Defesa para custear ações de defesa civil por meio da atuação das Forças Armadas, em atuação conjunta com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
Pacote de ajuda
Também está na pauta do plenário o PLV 20/2012, decorrente da MP 565/2012, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios em situação de calamidade pública ou estado de emergência.
As duas MPs fazem parte de um pacote de ajuda do governo a municípios atingidos por tragédias naturais. A previsão é de que as duas matérias sejam aprovadas nesta semana de esforço concentrado no Senado.

Fonte: Agência Senado, com assessoria de imprensa do gabinete do Senador Humberto Costa

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