Com base em estudo divulgado esta semana pelo Dieese, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez duras críticas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita gastos públicos em áreas como saúde e educação enviada pelo governo do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) à Câmara dos Deputados. Segundo levantamento do instituto, se a PEC estivesse em vigor desde 2002, o governo federal teria investido 47% menos em educação e 26% menos em saúde.
Para o senador, os números revelam os riscos da aprovação da matéria pelo Congresso Nacional. “O congelamento dos investimentos são um desastre para a saúde e a educação no país. Sabemos que, nas duas áreas, ainda temos muitas deficiências e que precisamos avançar muito. Cortar recursos essenciais pode levar o Brasil a um colapso nesses setores. Essa PEC é um proposta criminosa que atinge diretamente a população mais pobre, aqueles que mais precisam. Vamos lutar com todas as nossas forças para que o Congresso rejeito esse absurdo, um erro histórico sem proporção promovido por esses golpistas”, afirmou Humberto.
De acordo com o Dieese, se a PEC já estivesse em vigor, o país teria deixado de investir, nos últimos 14 anos, R$ 377 bilhões em educação e cerca de R$ 300 bilhões na saúde. A PEC 241 foi enviada pelo Palácio do Planalto em junho. Ela limita, durante 20 anos, as despesas primárias ao equivalente aplicado no ano anterior, corrigido apenas pela inflação.
