O projeto inclui o fornecimento de remédios de uso oral contra o câncer entre as coberturas obrigatórias.
O Plenário do Senado aprovou nesta semana o projeto que obriga os planos de saúde a garantirem o fornecimento de medicação oral para o tratamento de câncer. O projeto de Lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), recebeu o apoio da bancada do PT. A proposta permite aos pacientes o acesso a todo o tratamento de uma forma mais humanizada, quando não é necessária a internação ou a medicação não precisa ser aplicada em ambulatório, como no caso da quimioterapia.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), disse que o projeto transforma em lei uma iniciativa já adotada de maneira sistemática pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde, que é o de rever, a cada dois anos, os procedimentos médicos que devem ser garantidos pelos planos de saúde.
O projeto, que vai agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff, inclui o fornecimento de remédios de uso oral contra o câncer entre as coberturas obrigatórias dos planos e seguros privados de assistência à saúde que devem cobrir despesas com medicamentos de uso oral e procedimentos radioterápicos e de hemoterapia, no tratamento domiciliar, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada na internação hospitalar.
A senadora informou que, em 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos serão feitos na casa do paciente, com medicamentos de uso oral. Atualmente, lembrou, as empresas de saúde são obrigados a arcar apenas com cirurgias e com os custos ambulatoriais, dependendo da cobertura do plano.
Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado, com informações da Agência Senado.
Foto: Ministério da Saúde.
