O senador Humberto Costa (PT/PE) criticou o teor antidemocrático do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 145/2011, rejeitado nesta quarta-feira (8/5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O projeto, de autoria do tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), institui o voto distrital para a eleição de vereadores em cidades com mais de 200 mil habitantes.
“O sistema majoritário, quando existe o voto distrital, produz, na grande maioria, uma polarização entre dois partidos. Então a tendência de nós termos o voto distrital também é a tendência de promovermos um quadro partidário bastante reduzido”, destacou Humberto Costa, em pronunciamento feito durante a discussão do Projeto na CCJ. “Não estou falando de legendas de aluguel, mas de partidos como PV, PCdoB e vários outros que têm uma fundamentação ideológica. O voto distrital impossibilita que esses partidos se representem. A adoção do voto distrital vai consagrar a política dos coronéis do asfalto. Quem vai ser beneficiado dentro de uma disputa dentro dos distritos? Quem tiver a máquina da prefeitura e quem já tiver uma história de muitos anos. Quer dizer, a renovação não vai acontecer”, enfatizou.
O senador pernambucano lembrou ainda que, enquanto o tucano Aloysio Nunes apresenta um projeto prejudicial aos partidos menores, o próprio PSDB ataca o PT por defender a fidelidade partidária. “A outra questão que levanto, até porque tem algum grau de interseção com um debate que estamos travando nesta Casa e que foi suspenso por meio de uma liminar do STF, é o que queremos em relação ao Sistema Partidário, ao quadro partidário do país. Veja bem, nós estamos sendo acusados, até de forma agressiva, de estarmos inibindo o surgimento, a vida de novos partidos porque estamos querendo aplicar o princípio da fidelidade partidária”, questionou Humberto.
Apesar de ser rejeitado na CCJ, o PLS nº 145/2011 ainda será apreciada no plenário do Senado Federal. O senador Aloysio Nunes anunciou que pretende recorrer ao plenário. O autor acatou a sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e pediu apoio a um requerimento de recurso para que a matéria seja discutida em Plenário. Para que isso aconteça, é preciso que o recurso seja apresentado em até cinco sessões e contenha no mínimo nove assinaturas.
Além do senador Humberto Costa, vários parlamentares, como Romero Jucá (PMDB-RR), Benedito de Lira (PP-AL) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) questionaram a conveniência de manter sistemas diferentes para as eleições de vereador, de deputado estadual e de deputado federal. Pela Constituição, esses dois últimos cargos são preenchidos pelo voto proporcional. O voto distrital, na modalidade proposta por Aloysio, seria majoritário: o município seria dividido em distritos e cada um elegeria um vereador.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a eleição pelo voto distrital retira do vereador a visão do conjunto da política. “Eu também concordo com os argumentos do senador Roberto Requião, quando ele diz que vamos ter uma visão fragmentada da cidade dentro da Câmara Municipal. Isso vai gerar um processo de fragmentação da política municipal, de consolidação de feudos eleitorais e dos coronéis do asfalto”, reforçou Humberto.
Fonte: gabinete do senador Humberto Costa, com Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
