Decisão do Senado Federal, da noite desta terça-feira, 7 de julho, a aprovação da Medida Provisória nº 563/2012 resulta em importante incentivo para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). “Foi um passo importante para a saúde brasileira, uma vez que a medida provisória cria condições especiais para a captação de recursos na área de saúde e programas de incentivos”, enfatizou o senador Humberto Costa (PT/PE), ex-ministro da saúde e militante da área.
No plenário do Senado, logo depois da votação, Humberto Costa ressaltou o impacto positivo da votação para a Hemobrás, maior fábrica de hemoderivados da América Latina, atualmente em construção em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. “Gostaria de fazer um registro especial em relação à Hemobrás, que poderá contratar com os laboratórios oficiais e também com outras empresas por meio de dispensa de licitação quando se tratar de inovação tecnológica nessa área”, explicou Humberto.
Para o senador, essa é uma conquista importante porque permitirá ganhos de tecnologia e inovações fundamentais para a Hemobrás, fábrica de alto valor agregado. Ainda mais porque a empresa terá papel estratégico no desenvolvimento de linhas de pesquisa em parceria com instituições públicas e privadas de fomento, de ensino e pesquisa, e de serviços. Isso representa um salto importante no atendimento, na melhoria da qualidade do diagnóstico de doenças, e ampliação do acesso a medicamentos dos usuários atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A planta de Pernambuco terá capacidade para processar 500 mil litros de plasma por ano, matéria-prima dos hemoderivados. Entre os medicamentos que serão produzidos na indústria estão a albumina, a imunoglobulina, fatores de coagulação VIII e IX, complexo protrombínico e fator de Von Willebrand. São medicamentos usados no tratamento de pacientes queimados ou com cirrose, em cirurgias de grande porte, em pessoas com organismo sem defesa imunológica e com hemofilia.
Câncer – A Medida Provisória reforça as ações e serviços de atenção oncológica, previstos no Plano Nacional de Atenção Oncológica (Pronon), nas áreas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos. O texto aprovado permite a concessão de incentivos fiscais – que podem vir por meio de doações – para pesquisa, formação e treinamento de profissionais que lidam com o câncer.
A prevenção e reabilitação da pessoa com deficiência também foram serão reforçadas com a Medida Provisória. O Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Pronas) poderá conceder incentivos fiscais a entidades sem fins lucrativos que oferecem ações e serviços de reabilitação para pessoas com deficiências motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e autismo.
Fonte: do gabinete do senador Humberto Costa.
