Senado aprova Lei Geral da Copa; texto vai à sanção

O Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (9/5) o texto da Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) na Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para essa entidade e seus associados.
Na votação, foram analisados quatro relatórios das comissões de Educação, Meio Ambiente, Assuntos Sociais e Constituição e Justiça. O plenário acatou apenas quatro emendas de redação e uma emenda de plenário, também redacional, e foram rejeitados todos os destaques. Com isso, a matéria segue para sanção presidencial.
Manifestações – Apesar do voto favorável a matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) lamentou o fato de o texto final da Lei Geral da Copa manter a possibilidade da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os eventos da Copa. “Considero essa exigência da FIFA absolutamente irracional e extremamente injusta com um País que conseguiu, na prática esportiva, fazer avançar um clima de paz e de competição, como atividade saudável”, disse.
O senador enfatizou em seu pronunciamento, que a possibilidade de consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos será restrita aos eventos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. E, que movimentos que pretendem estender a liberação para todos os eventos pós-Copa, não terão sucesso na Casa.
“Temos que avançar no sentido de dissociar a atividade esportiva do consumo de bebidas alcoólicas, que é nocivo à saúde das pessoas. Conseguimos isso em relação ao cigarro”, lembrou.
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) também se manifestou contrariamente a questão das bebidas alcoólicas, mas, lembrou que, o Brasil se comprometeu em cumprir uma série de exigências quando se candidatou a ser sede do evento de propriedade da FIFA.
“O Brasil apresentou garantias para realizar a Copa do Mundo de 2014. E no momento da apresentação dessas garantias, em junho de 2007, o Brasil garantiu que cumpriria essas exigências, referentes à organização do Mundial”, lembrou Aníbal.
Aníbal Diniz ainda destacou o legado que a Copa do Mundo poderá deixar para o Brasil, enfatizando que o País não pode perder a oportunidade de realizar um grande evento.
“A Copa do Mundo é um avanço para o Brasil, para o futebol brasileiro, para os torcedores. E, esse é um avanço do qual não podemos abrir mão”, disse.
Manutenção da soberania – Objeto de polêmica no Congresso Nacional – por conter pontos que seriam contrários a legislações vigentes no Brasil -, a Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), aprovada pelo Senado na sessão desta quarta-feira (9/5), não fere a soberania nacional, ao contrário do que muitos apontavam. É o que diz estudo feito pela Liderança do PT no Senado
O que ocorre, na verdade, é que o Brasil, ao se candidatar à sede do evento de propriedade da Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), que é uma entidade privada, firmou um contrato que contém uma série de garantias para a realização e o bom andamento do Mundial.
Portanto, não houve, com as garantias previstas na Lei Geral da Copa, nenhuma quebra de soberania ou afronta a Constituição do Brasil.
Fonte: por Rafael Noronha, da Liderança do PT no Senado.

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