O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (20/11), o texto final da minirreforma eleitoral, que segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Alteradas pela Câmara dos Deputados no mês passado, as novas regras na legislação eleitoral – que foram submetidas ontem à reapreciação dos senadores – devem valer já para o pleito do ano que vem.
Entre elas, está a limitação, por candidato, do número de cabos eleitorais pagos, que não poderá exceder a 1% do eleitorado nos municípios com até 30 mil eleitores. Nos demais, fica autorizada a contratação de um para cada mil eleitores que excederem os 30 mil.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a contratação remunerada de cabos eleitorais era uma prática que deveria acabar na política brasileira. Humberto foi vitorioso na tese de que a minirreforma, por mais tímida que fosse, deveria proibir propaganda em bens particulares com placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, bonecos e, principalmente, cavaletes, que prejudicam a mobilidade urbana.
O senador pernambucano considera que a minirreforma não ataca os principais problemas da legislação eleitoral, como o financiamento das campanhas e a fidelidade partidária, e segue na defesa para que o Congresso Nacional coloque em pauta uma reforma política profunda na estrutura do sistema representativo brasileiro.
“O importante a se tratar é de mudanças profundas para o Brasil do futuro, mudanças que reformem as bases do nosso sistema representativo, que deem coerência à atividade política, impeçam a promiscuidade desse vaivém partidário e ponham fim às alianças eleitorais de ocasião”, esclareceu Humberto.
Fonte: Blog de Humberto.
