Senado promoverá ciclo de debates sobre distribuição dos royalties do pré-sal

Temos que zelar por essa riqueza e ela deve ser vinculada à educação, à saúde, ao desenvolvimento tecnológico para que a riqueza do pré-sal se torne a riqueza do Brasil

Na reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) na semana passada, os senadores aprovaram a realização de um ciclo de debates sobre a distribuição dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal em conjunto com Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Delcídio do Amaral (PT-MS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidentes da CAE e da CI, respectivamente, apresentarão um cronograma de audiências, com a presença de governadores e prefeitos. O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, será o primeiro convidado, para sinalizar o posicionamento do governo em relação ao tema.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), estipulou a data de 15 de setembro em que irá convocar o Congresso Nacional para que os parlamentares deliberem sobre o veto assinado pelo ex-presidente Lula quando sancionou a Lei 12.351/2010 que trata sobre o regime de concessão pelo modelo de partilha de produção e que criou o Fundo Social. Inicialmente, Sarney tinha a intenção de criar uma comissão especial de senadores para avaliar as propostas existentes. No entanto, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), houve um recuo de criar essa comissão especial porque o tema é de interesse de todos os senadores – e, obviamente, nenhum senador que é o representante dos estados gostaria de ficar de fora. Além disso, não há consenso entre os próprios senadores sobre a melhor forma de estabelecer a distribuição dos royalties para os estados e os municípios e ao percentual que caberá à União.
“Nós combinamos com o presidente Sarney que as comissões de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), irão buscar uma proposta que atenda o Governo Federal, os estados e os municípios, para evitar a votação do veto presidencial”, disse Delcídio.
O senador reconhece que o tempo é curto, mas acredita ser possível chegar a uma proposta definitiva sobre a distribuição dos royalties do pré-sal. “Temos que derrubar o veto porque a proposta não tem como ser aprovada. Há questões legais que ferem os contratos atuais e outro problema é que a proposta simplesmente pega o bolo dos royalties do petróleo, reparte-se com os estados e municípios e deixa para a União o ônus de ressarcir as perdas que teriam os estados produtores. Isso não passa”, salientou.
Segundo Delcídio, o estado do Mato Grosso do Sul entende que o pré-sal não é só uma riqueza dos estados litorâneos. Portanto, quer participar dessa riqueza. “Temos que zelar por essa riqueza e ela deve ser vinculada à educação, à saúde, ao desenvolvimento tecnológico para que a riqueza do pré-sal se torne a riqueza do Brasil. Muitos países são grandes produtores de petróleo, mas sua população é miserável. E a gente não quer isso para o Brasil”.
O veto – O veto que estará em discussão até setembro fazia parte do projeto de lei sobre o regime de partilha de produção e que criou o Fundo Social, no pacote de projetos aprovados em 2010 para regulamentar a produção de petróleo na camada pré-sal. Lula foi obrigado a vetar o artigo que previa uma distribuição de 50% dos royalties entre todos os estados de acordo com o Fundo de Participação e outros 50% para todos os municípios de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios. Caberia à União compensar as perdas dos estados produtores e municípios confrontantes com o mar.
No entanto, esses mesmos percentuais permanecem na proposta contida no projeto PLC nº 16/2010, originária da emenda apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro quando ainda se discutia o projeto de lei nº 5.938/2009 na Câmara dos Deputados, sobre o modelo de partilha.
Assim que os novos senadores e governadores tomaram posse, a discussão sobre os royalties do petróleo foram retomadas. Governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defendem que a riqueza do pré-sal não fique concentrada nos estados produtores. Um fórum criado por pelo menos 20 governadores entende que a riqueza do pré-sal é uma riqueza dos brasileiros e todos devem fazer parte dela.
Ex-governador do Piauí, o senador Wellignton Dias (PT-PI) apresentou uma nova proposta e é em torno dela que trabalha para buscar o consenso que não há até agora.
Fonte: por Marcello Antunes, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa/Liderança do PT no Senado.

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