O senador Humberto Costa (PT/PE), líder do PT no Senado, comemorou em seu discurso desta terça-feira (12/7) o aniversário de 187 anos da Confederação do Equador. O movimento revolucionário, de caráter republicano, eclodiu no Recife em 2 de julho de 1824 contra as ameaças à independência política do Brasil – proclamada em 1822 por D. Pedro I – e as tentativas de recolonização, feitas pelos partidos conservadores portugueses.
Humberto Costa lembrou que, a revolta da Confederação do Equador ocorreu fundamentalmente em razão da frustração dos anseios da população por uma constituição autônoma e liberal que consolidasse, definitivamente, a soberania nacional. Tal fato ocorreu, assinalou, devido à decisão do imperador D. Pedro I de dissolver a Assembléia Constituinte, nomeado uma comissão para redigir uma constituição autoritária e anti-liberal e ter outorgado tal Carta Magna antidemocrática em 25 de março de 1824.
Entre as medidas antidemocráticas daquela constituição, Humberto Costa citou o governo monárquico unitário e hereditário; o voto censitário (exclusivamente masculino e baseado na renda) e descoberto (não secreto); e as eleições indiretas para o Legislativo segundo faixas de renda que iam de cem mil até oitocentos mil reis; recusa ao secularismo adotando o catolicismo como religião oficial; e o estabelecimento dos quatro poderes, sendo o Poder Moderador privativo do imperador.
“Imediatamente as Câmaras de Olinda e de Recife recusaram-se a aceitar tal Carta. Elas viam o perigo à autonomia das províncias e rejeitavam a diminuição do poder dos conselhos provinciais. Ademais, a província de Pernambuco não aceitou a substituição do presidente eleito Paes de Andrade por Francisco Paes Barreto, nomeado pelo imperador”, relembrou Humberto Costa.
Na avaliação do senador, a Confederação do Equador jamais foi um movimento separatista, mas sim um movimento de resistência à linha monarquista-absolutista adotada por D. Pedro I.
Fonte: Agência Senado.
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado.
