Os senadores defenderam nesta semana, durante sessão deliberativa, a votação em Plenário da proposta de emenda à Constituição que restabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. A PEC 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em dezembro de 2009.
O senador João Pedro (PT-AM) lembrou que há dois anos o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Ele ressaltou o fato de que a iniciativa de restabelecer a obrigatoriedade partiu do próprio Senado e considerou “justa” a mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pela aprovação da PEC 33/09.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que foi relator da proposta e autor do substitutivo aprovado na CCJ, pediu que fossem tomadas as providências regimentais para votação da PEC. Segundo ele, é necessário corrigir a “situação de dificuldade” criada para a categoria dos jornalistas pela decisão do Supremo.
“Tinha muito entulho autoritário para o Supremo resolver, mas ele resolveu atingir uma categoria que não tinha nada a ver com o entulho autoritário, na verdade, e deixou uma das mais importantes categorias de profissionais no Brasil sem regulamentação alguma”, argumentou o senador.
Os senadores Paulo Davim (PV-RN) e Humberto Costa (PT-PE) também manifestaram apoio à PEC 33/09. O líder do PT no Senado, que disse falar em nome do partido e do bloco de apoio ao governo, pediu que a proposta seja votada “o mais brevemente possível”.
Ao responder à reivindicação dos senadores, o presidente José Sarney citou o grande número de medidas provisórias que têm obstruído a pauta do Plenário e a necessidade de votos de no mínimo 49 senadores para aprovação de emendas à Constituição. Ele garantiu, porém, que a PEC 33/09 poderá ser votada em breve. “Logo que tenhamos terminado os nossos programas das matérias temáticas, teremos oportunidade de colocar em pauta”, disse o presidente.
Fonte: Agência Senado.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr.
