Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 39/20, que vai liberar mais de R$ 125 bilhões de auxílio financeiro a estados e municípios, dos quais R$ 1 bi a Pernambuco, o senador Humberto Costa (PT-PE) fez um protesto em defesa dos trabalhadores durante a sessão remota do Senado, ocorrida na noite desta quarta-feira (06), que aprovou o texto. A matéria congelou os salários dos servidores públicos até 2021 e, mesmo excluindo algumas categorias, limitou o alcance da medida.
Para Humberto, o relatório do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mesmo excetuando categorias como os profissionais da educação e da segurança, impôs que os servidores dessas categorias só farão jus a qualquer reajuste no período se estiverem diretamente ligados ao combate à pandemia.
“Nossa bancada apresentou um destaque para que essa expressão restritiva fosse excluída. Mas o governo passou um rolo compressor e, mesmo tendo apoiamento até mesmo de parlamentares da base, ela foi desconsiderada e sequer posta à apreciação. Foi um absurdo o que se fez com os trabalhadores”, protestou Humberto.
Essa medida cria uma aberração jurídica e, certamente, vai ser contestada na Justiça”.
Senador Humberto
O senador ressaltou que, por outro lado, o Congresso deu uma grande ajuda aos 26 estados, ao Distrito Federal e aos quase 5,6 mil municípios brasileiros ao autorizar a transferência pela União de R$ 60 bilhões e a suspensão de dívidas dos entes federados, um benefício hoje na casa dos R$ 65 bilhões.
Somente o estado de Pernambuco e seus 184 municípios serão beneficiados com cerca de R$ 1 bilhão. “Essa ajuda será importantíssima num momento de grandes dificuldades econômicas pelas quais passamos. Os estados e os municípios estão asfixiados pela falta de dinheiro e pelas dívidas. Então, essa ajuda aprovada pelo Congresso darão grande ajuda neste tempo de tanta gravidade”, avaliou Humberto.
