Relatada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou em vigor hoje a Lei nº 12.962, que assegura a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade. A nova lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a finalidade de garantir o cumprimento de um direito de que…
