Timidez marca a minirreforma eleitoral aprovada no Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/11), o projeto da minirreforma eleitoral (PLS 441/2012), que pretende reduzir custos das campanhas no Brasil. O texto aprovado limita a contratação de canos eleitorais e mantém a proibição de doações a candidatos feitas por concessionários e permissionários de serviços públicos. Esses dois itens haviam caído durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e foram reinseridos no retorno da matéria ao Senado.
Num texto considerado “tímido” pela bancada petista, a minirreforma eleitoral — que chegou a tramitar sob o vistoso nome de “reforma política” — passou longe de temas como o financiamento das campanhas, a instituição do voto em listas partidárias e até mesmo da permissão ou não para as coligações. “Depois de um esforço muito grande, a gente chega ao final do ano de forma melancólica”, lamentou o líder do PT, Wellington Dias, lembrando que, logo no início da Legislatura havia sido criada uma comissão especial da Casa para construir um projeto de reforma política. Para Wellington o texto aprovado nesta quarta-feira é inócuo.
De fato, o PLS 441/2012, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), limita-se a tratar dos detalhes mais comezinhos do processo eleitoral, proibindo o uso de cartazes, placas, cavaletes e pinturas de muros e fixa o tamanho máximo dos adesivos nas dimensões máximas de 40 por 50 centímetros. A proposta, que agora vai à sanção presidencial, preserva a permissão da propaganda com bandeiras e mesas de distribuição de material nas vias públicas.
Wellington manifestou esperança que os temas de fundo da reforma eleitoral, como as regras para imitar a influência do poder econômico nas campanhas, possam voltar a ser discutidos após a eleição de 2014. O senador Humberto Costa (PT-PE) que havia se batido por um texto mais contundente, durante a tramitação da minirreforma, com a apresentação de diversas emendas — rejeitadas pelo relator da matéria, o peemedebista Valdir Raupp (RO) — voltou a apresentar destaques ao projeto, rejeitados em um votação em globo proposta por Jucá.
A contratação de cabos eleitorais, que Humberto pretendia proibir, fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais. Esse dispositivo constava do relatório aprovado no Senado em setembro, mas havia sido suprimido pela Câmara dos Deputados, sendo restaurado na votação desta quarta-feira. O Senado havia autorizado as doações às campanhas por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos promoverem. A Câmara derrubou isso e, embora a CCJ tivesse reintroduzido essa possibilidade, o relator voltou atrás e a vedação está mantida.
Fonte: por Cyntia Campos, do PT no Senado.

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