Fecha cerco contra medicamentos piratas no Brasil

Uma nova lei pode aumentar o cerco contra a pirataria de medicamentos. A proposta, aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determina o fechamento dos estabelecimentos que falsificarem ou adulterarem medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e saneantes de forma cautelar por prazo superior a 90 dias, período maior do que o previsto hoje pela legislação.

A possibilidade de ampliação está prevista no Projeto de Lei do Senado nº 464/11, do senador Humberto Costa (PT-PE). A matéria será submetida a turno suplementar de votação na próxima semana. Sendo aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

>> Clique aqui e conheça também o projeto do senador Humberto Costa, já aprovado na CCJ, que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária, ou seja, combate a pirataria de medicamentos, fitoterápicos, próteses, cosméticos, alimentos e equipamentos de uso hospitalar (PLS 162/11).

Para Humberto, o projeto amplia o combate à falsificação de medicamentos, tornando mais rígidas as medidas contra os infratores. “Não raro, os processos administrativos e judiciais destinados à apuração das responsabilidades arrastam-se por anos, quase como um beneplácito aos infratores. A virtual certeza de impunidade contribui para o contínuo crescimento dessas práticas”, defendeu o senador, no texto do projeto de lei.

O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou relatório favorável, aperfeiçoando apenas alguns itens do texto. Valadares defendeu a interrupção das atividades desses estabelecimentos pelo tempo necessário à investigação do material apreendido, realização de testes, provas e análises.

Segundo o texto aprovado, as instalações do estabelecimento punido não poderão ser utilizadas para a prática de atividade similar enquanto durar a interdição.

Saiba mais sobre a Política de Combate a Falsificação de Remédios

>> Vídeo: o programa Argumento, da TV Senado, entrevistou o senador Humberto Costa sobre o projeto de lei, de sua autoria, que combate a falsificação de remédios no Brasil. A proposta também foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e cria a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. Assista e entenda melhor.

Fonte: do Blog de Humberto.