CEF

Com apoio de Humberto, Senado mantém acordo entre lotéricos e Caixa para assegurar serviços à população

Para Humberto, os dois lados saíram ganhando com a costura do acordo. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, os dois lados saíram ganhando com a costura do acordo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dos articuladores no Senado do andamento do projeto de lei que visava garantir a continuidade da prestação dos serviços das casas lotéricas à população, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nessa terça-feira (5), o acordo firmado entre os lotéricos e a Caixa Econômica Federal (CEF) para garantir o funcionamento dos estabelecimentos, que atendem mais de 120 milhões de brasileiros.

Com o acerto direto entre os representantes das loterias e a CEF, a proposta em tramitação, que tratava do valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários, perdeu o objeto e foi arquivada pelos senadores. “Os agentes lotéricos são importante canal de arrecadação e fonte geradora de recursos para programas sociais, especialmente por estarem distribuídos em todo o território nacional. Era fundamental que se chegasse a um acerto nesse setor”, disse Humberto.

Para ele, os dois lados saíram ganhando com a costura do acordo. A instituição bancária garantiu a manutenção dos serviços de pagamento de contas como água, luz e telefone e de boletos bancários diversos e também o pagamento de benefícios sociais nos estabelecimentos. E os lotéricos conseguiram estabelecer reajustes nos convênios com a União e o índice data-base nos contratos.

“Sabemos do sucesso da parceria da Caixa com os permissionários lotéricos. São mais de 13 mil lotéricas no Brasil, que prestam serviços essenciais, principalmente em cidades do interior. O setor gera mais de 60 mil empregos formais e contribui fortemente para a empregabilidade nos mais de 5 mil municípios brasileiros”, afirmou o senador.

O parlamentar avalia que não era mais possível que os estabelecimentos continuassem com um faturamento que não atende o mínimo necessário para cobertura das despesas.

Segundo ele, nos últimos anos, os permissionários tiveram que arcar com o acréscimo muito grande de gastos, ocasionados principalmente pela crise econômica do país, sejam elas de ordem de segurança ou econômica.

“São inúmeras as empresas lotéricas que fecharam as suas portas porque a remuneração já não era suficiente para mantê-las abertas. Agora, haverá equilíbrio econômico-financeiro ao contrato de permissão firmado com a Caixa para corrigir as injustiças e propiciar condições justas para que desenvolvam sua atividade”, disse.

Humberto crítica plano de demissões da Caixa Econômica

Humberto: Este governo que aí está parece empenhado a desestruturar os nossos bancos públicos que são, na verdade, um patrimônio de todos os brasileiros. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Este governo que aí está parece empenhado a desestruturar os nossos bancos públicos que são, na verdade, um patrimônio de todos os brasileiros. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A notícia de que o governo de Michel Temer (PMDB) planeja demitir cerca de 10 mil funcionários da Caixa Econômica Federal gerou reação imediata do líder do PT no Senado, Humberto Costa. Segundo o senador, a redução no quadro de funcionários significará quase 10% a menos no quadro de empregados do banco e deve prejudicar o funcionamento de agência da instituição em todo o país.

“Este governo que aí está parece empenhado a desestruturar os nossos bancos públicos que são, na verdade, um patrimônio de todos os brasileiros. Mas não se pode esperar nada diferente de alguém como Temer, que já foi para os jornais dizer que queria privatizar tudo o que fosse possível”, afirmou o senador.

Recentemente, o Banco do Brasil também sofreu com uma onda de cortes e demissões, além do fechamento de 14% das 5.430 agências que existiam em todo o País. Outras 51 agências do Banco do Brasil já haviam sido fechadas em outubro. E 31 superintendências também foram extintas. Até dezembro, sete agências haviam sido fechadas em Pernambuco e outras nove viraram apenas terminais de atendimento. O fechamento das unidades gerou uma onda de protestos de correntistas em todo o Estado por conta da demora no atendimento dos usuários.

O senador disse ainda que não existem argumentos para ações como as que ocorreram no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Tanto a Caixa como o Banco do Brasil tiveram lucros significativos nos últimos anos. Só no terceiro trimestre de 2016, a Caixa registrou um lucro líquido de R$ 998,118 milhões e o do Banco do Brasil foi ainda maior, R$2337 bilhões. “Os números mostram que esses cortes não têm justificativa nenhuma a não ser a de agradar aos interesses de outros grupos econômicos. Mas não vamos aceitar calados este desmonte”, disse Humberto.

Temer está acabando com o Farmácia Popular ao suspender contratos, alerta Humberto

Criador do Farmácia Popular quando ministro da Saúde, Humberto Costa acusa governo de acabar com programa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Criador do Farmácia Popular quando ministro da Saúde, Humberto Costa acusa governo de acabar com programa. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou duramente, nessa terça-feira (4), a suspensão feita pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) da renovação dos contratos do “Aqui tem farmácia popular”, ação do Farmácia Popular, programa criado em 2004 pelo próprio Humberto quando foi ministro da Saúde no governo Lula.

Desde maio deste ano, proprietários de drogarias em todo o país tentam renovar os convênios, mas são informados de que a atualização dos cadastros não está autorizada. Os convênios entre o governo e a rede privada foram firmados para expandir a distribuição das farmácias populares. Atualmente, são 520 postos do governo, que distribuem gratuitamente os medicamentos, e 34,6 mil farmácias privadas, que vendem os remédios mais baratos.

“Esse governo golpista nos premia com retrocesso atrás de retrocesso. Não sabemos onde vamos parar. Sabemos que as farmácias credenciadas funcionam como um posto de medicamentos, onde os consumidores conseguem comprar remédios a preços populares. Isso é fundamental para milhões de famílias sem condições financeiras, que precisam dos medicamentos para assegurar a manutenção da saúde e, em alguns casos, a própria vida”, ressaltou o líder do PT.

Humberto explicou que, além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o programa oferece mais 11 itens, com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, bem como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

De acordo com matérias veiculadas na imprensa, desde 2014 o governo não autoriza novos contratos sob o argumento de que a meta já foi alcançada. Por isso, as drogarias conveniadas apenas têm de renovar os cadastros anualmente.

Porém, este ano, ninguém conseguiu atualizar os dados, o que preocupou Humberto. Apenas em Brasília, por exemplo, de 1,2 mil drogarias, 80% funcionam como Farmácia Popular. “O fim do programa atingiria tanto a população como os empresários”, acrescenta o senador.

O Ministério da Saúde informou à imprensa que a renovação dos convênios está suspensa até que pendências com a Caixa Econômica Federal, que administra os contratos, sejam resolvidas.

O líder do PT chamou a atenção do usuário para que fique atento e denuncie aos órgãos governamentais e de defesa do consumidor caso observe a falta de remédio ou perceba que postos do “Aqui tem farmácia popular” estejam fechando.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 pelo então ministro da Saúde Humberto Costa para possibilitar o acesso da população mais carente a medicamentos essenciais com baixo custo. Desde então, o programa foi expandido e beneficia milhões de brasileiros.

Humberto ressalta medidas para facilitar aquisição da casa própria

Líder do Governo acredita que medida vai reaquecer mercado pra classe média. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Líder do Governo acredita que medida vai reaquecer mercado pra classe média. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou esta semana que vai liberar crédito para financiamento de até 80% para a compra de imóveis usados, sendo de 70% para trabalhadores da iniciativa privada e 80% para servidores públicos. Em abril do ano passado, esse limite foi reduzido para 50%. Agora, o brasileiro poderá financiar seu imóvel usado pagando uma entrada menor. A medida tem como objetivo reaquecer a venda de habitações e destravar o mercado imobiliário para os segmentos da classe média.

O líder do Governo Senado, Humberto Costa (PT-PE), diz que o Governo Federal atua em diversas frentes para movimentar a economia. “Continuamos trabalhando com o Minha Casa Minha Vida (MCMV) a todo vapor, beneficiando a população mais carente. Mas, neste momento, estamos buscando direcionar também o mercado para a classe média, que será aquecido com essa nova medida”, ressaltou Humberto.

Também no pacote de medidas anunciado pela CEF, foi divulgada a liberação de R$ 7 bilhões para financiamento com FGTS pró-cotista, que nos últimos meses estava com a aprovação de novos financiamentos suspensa. Com esse montante, as operações serão retomadas e terão como alvo as famílias com renda acima dos limites do programa MCMV. Além disso, o valor máximo dos imóveis, que era de até R$ 400 mil, subiu para até R$ 750 mil.

Com essa linha de crédito, é possível financiar até 85% do valor do imóvel, novo ou usado. O prazo máximo de financiamento é de 30 anos e, para contratar o crédito, é preciso ter conta ativa no FGTS e mínimo de 36 contribuições ao fundo, seguidas ou não. Para quem não tem conta ativa no FGTS, é preciso que seu saldo total no fundo seja igual ou maior que 10% do valor do imóvel ou da escritura, o que for maior.

A outra medida anunciada pela Caixa foi a retomada do financiamento do segundo imóvel com as mesmas condições (taxas de juros e prazos) oferecidas para o consumidor que está comprando o primeiro imóvel. Com isso, o comprador brasileiro poderá ter duas casas financiadas ao mesmo tempo pela CEF.

Senado aprova proposta que autoriza BB e CEF a comprar fatias de bancos

Humberto: Banco do Brasil e Caixa Econômica serão fortalecidos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto: Banco do Brasil e Caixa Econômica serão fortalecidos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

Sob a orientação do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), os senadores dos partidos da base de sustentação do governo da presidenta Dilma Rousseff deram vitória, na noite dessa quarta-feira (2), à proposta que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirirem participação em outros bancos e também em empresas no ramo de tecnologia da informação. A medida, editada pelo Governo, segue para sanção presidencial.

Para Humberto, o projeto tem como objetivo fortalecer os dois principais bancos públicos federais do país ao capacitá-los para concorrer em igualdade de condições com instituições financeiras privadas na aquisição de ativos.

O aval vale até 2018, sendo que a compra poderá ser realizada diretamente ou por intermédio das subsidiárias dos dois bancos. “O projeto não é exatamente uma novidade, já que há autorização semelhante concedida a outras empresas estatais federais. No entanto, permite uma atuação mais competitiva, com foco na rentabilidade do conglomerado”, afirmou.

Humberto avalia que tanto o BB como a CEF poderão igualar as condições de concorrência, inclusive, com instituições internacionais, num eventual processo de consolidação do sistema financeiro brasileiro.

“Além disso, abre uma oportunidade relevante para que os bancos públicos fortaleçam suas bases para o desenvolvimento sustentável dos mercados financeiro e de capitais ao mesmo tempo em que contribuem para minimizar o impacto da atual instabilidade do cenário econômico internacional e dos possíveis reflexos na economia brasileira”, disse.

A proposta aprovada pelos senadores também autoriza a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) a contar com temas complementares para permitir a exploração mercadológica de eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais que possam aumentar a atratividade comercial do produto.

Segundo o líder do Governo, isso vai dar maior dinamicidade de atuação à Lotex, permitindo a sua exploração não somente com a utilização de marcas, emblemas, hinos e todos os elementos alusivos às entidades desportivas de futebol, mas também permitindo o emprego de outros conjuntos simbólicos que permitam a atratividade do apostador em todo território nacional, descolada da questão de preferências pessoais do futebol.

“É melhor para todos, de acordo com as tendências de mercado. Resulta em mais vendas e, consequentemente, maiores recursos financeiros ao Governo Federal e às entidades desportivas de futebol, uma vez que os repasses a esses beneficiários legais ficam assegurados”, explicou.

O produto da loteria instantânea é uma importante fonte de recursos ao Estado. Estima-se que, com as mudanças previstas na Medida Provisória nº 695/2015, haverá a geração de aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano para a União.

Humberto vai à Caixa e Integração Nacional para tratar de Pernambuco

Occhi e Humberto trataram de obras em Pernambuco. Foto: Assessoria de Comunicação

Occhi e Humberto trataram de obras em Pernambuco. Foto: Assessoria de Comunicação

 

Projetos de Pernambuco ligados à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Ministério da Integração Nacional foram a pauta do encontro do líder do PT no Senado, Humberto Costa, com a presidenta do banco, Miriam Belchior, e o ministro Gilberto Occhi, nessa quarta-feira (08). O senador pediu um levantamento sobre obras e ações previstas e em andamentos, com a finalidade de definir prioridades do Governo Federal no Estado.

O líder do PT foi o primeiro parlamentar a ser recebido por Miriam Belchior desde que ela chegou à presidência da Caixa, em fevereiro passado. Humberto levou propostas de criação de novas agências do banco, como em Goiana, na Mata Norte; pediu empenho na negociação da folha de pagamento da Assembleia Legislativa; e solicitou uma atualização do processo referente aos prédios tipo caixão existentes na Região Metropolitana do Recife.

“A nova presidenta da Caixa ainda está fazendo uma ampla radiografia da instituição. Mas há um total empenho dela em dinamizar as atividades do banco e resolver as questões mais prioritárias em todos os Estados. Como ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior conhece muito bem as questões de Pernambuco, especialmente o problema dos prédios-caixão. Tenho certeza de que teremos boas novidades em breve”, disse Humberto.

No Ministério da Integração Nacional, o líder do PT conversou por mais de uma hora com o ministro Gilberto Occhi, ambos debruçados sobre um mapa de Pernambuco. Trataram da questão de segurança hídrica, como ampliação do programa Água para Todos, distribuição de carros-pipa, construção de adutoras de montagem rápida e, principalmente, das obras de transposição do rio São Francisco.

Segundo o líder do PT, o ministro recebeu determinação direta da presidenta Dilma Rousseff para não parar, sob qualquer hipótese, a transposição. São R$ 150 milhões por mês investidos pelo Governo Federal para manter o ritmo das obras. “Até o fim do ano, teremos mais 57 quilômetros terminados e, no fim de 2016, toda a transposição estará concluída”, afirmou Humberto.