Cultura

Humberto agradece trabalho de cubanos e participa de despedida de médicos em Brasília

 

Humberto: Mais de 700 municípios tiveram, pela primeira vez na sua história, um médico atuando nos seus limites geográfico. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Mais de 700 municípios tiveram, pela primeira vez na sua história, um médico atuando nos seus limites geográfico. Foto: Roberto Stuckert Filho

A expulsão dos médicos cubanos do Brasil promovida por Jair Bolsonaro (PSL) já está causando, de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), graves danos ao sistema público de saúde. O parlamentar lamentou, nesta segunda-feira (3), que a decisão do presidente eleito esteja deixando vários postos do SUS sem atendimento e também elogiou o trabalho e solidariedade dos cubanos. Hoje, ele participa de uma despedida dos profissionais no aeroporto de Brasília.

“As vagas ofertadas pelo edital aberto pelo Ministério da Saúde foram preenchidas, em grande parte, por profissionais que já estão no Sistema Único de Saúde e que simplesmente saíram de prefeituras ou de organizações sociais para ingressar agora Mais Médicos. Ou seja, muitos estão saindo dos postos que têm no SUS e isso ameaça desorganizar inteiramente a rede”, afirmou.

Da tribuna do Senado, Humberto agradeceu “em nome do povo brasileiro, de milhões de pessoas que tiveram a oportunidade de ter, nos seus municípios, nas aldeias indígenas, na periferia das grandes cidades, um atendimento com profissionais médicos altamente capacitados”.

“Eles nos deram uma lição de solidariedade, assim como o governo cubano, que nos ajudou de forma significativa a melhorar os indicadores de saúde do nosso país. Mais de 700 municípios tiveram, pela primeira vez na sua história, um médico atuando nos seus limites geográficos”, comentou.

O senador avalia que o rompimento do contrato do programa feito pela decisão de Bolsonaro de alterar unilateralmente as cláusula vai aumentar os custos do Estado com saúde. Ele citou um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, este ano, para ressaltar o número de ampliação do número de médicos no atendimento básico de saúde, que evitou 521 mil internações em 2015.

Segundo Humberto, a medida gerou uma economia de quase R$ 840 milhões, o que correspondeu a cerca de 33% dos R$ 2,6 bilhões dedicados ao Mais Médicos em 2017.
“O fim do programa já está trazendo graves prejuízos à sociedade, principalmente aos mais desfavorecidos. A forma profundamente desrespeitosa e agressiva com que o presidente eleito tratou os profissionais do país caribenho só prejudica os mais de 30 milhões de brasileiros atendidos exclusivamente por eles”, disse.

O líder da Oposição, que foi o relator da Medida Provisória que prolongou o funcionamento do programa no Brasil por mais três anos, em 2016, ressaltou que a iniciativa partiu da constatação de uma realidade de que a relação médico por mil habitantes no Brasil é muito baixa e os chamamentos públicos para preenchimento de cargos em locais longínquos não melhoravam o índice.

“Em cinco anos do programa, em nenhum dos editais, os médicos brasileiros supriram a necessidade apresentada, embora sempre tivessem prioridade em serem contratados. Em cinco anos, cerca de 20 mil médicos cubanos realizaram mais de 113 milhões de atendimentos”, observou.

Com articulação de Humberto, Senado aprova extensão de benefícios fiscais para audiovisual

A MP trata do Recine, que tem por motivação principal estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. Foto: Roberto Stuckert Filho

A MP trata do Recine, que tem por motivação principal estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O resultado final da articulação intensa feita pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para prorrogar os incentivos fiscais à indústria do audiovisual até 2019 foi colhido nessa terça-feira (12): o plenário da Casa aprovou a Medida Provisória (MP) que estende os benefícios, previstos para acabarem neste mês. A matéria segue, agora, para sanção presidencial.

Humberto foi um dos principais responsáveis, nos últimos meses, por reunir cineastas e profissionais do audiovisual com os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o objetivo de aprovar uma medida benéfica para a área.

“A prorrogação dos incentivos fiscais unificou os interesses de produtores, distribuidores, exibidores e espectadores dos conteúdos cinematográficos de todas as procedências, porque envolve não apenas a oferta de cinema, mas a manutenção de um ambiente estimulador da cultura nacional, vitorioso”, resumiu Humberto.

Segundo ele, após a derrubada do veto de Temer à proposta que prorrogava os benefícios à indústria do audiovisual até 2019, restou ao governo editar a MP nº 796/2017, aprovada nessa terça pelo Senado. “O volume da renúncia fiscal previsto para o exercício de 2017 é inferior a R$ 11 milhões, um custo tributário pequeno, principalmente se comparado com os benefícios esperados”, destacou.

A MP trata do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que tem por motivação principal estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema.

O parlamentar explicou que a MP suspende a exigibilidade de todos os tributos federais incidentes sobre os investimentos sem causar impacto significativo sobre a arrecadação da União. Ele lembrou o ótimo resultado do Recine: entre 2012 e 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país. Estima-se a implantação de 150 novas salas de cinema este ano.

“Considerada a média atual desse mercado, quando estiverem em operação, esses empreendimentos acrescentarão R$180 milhões anuais em receita bruta, em valores atuais”, detalhou. Além disso, de acordo com o senador, o parque exibidor brasileiro opera desde o final de 2015 com projeção universalmente digitalizada.

“Esse fato só foi possível por conta do regime especial de tributação e da expressiva redução dos custos de importação dos equipamentos. Hoje, o parque exibidor brasileiro é o mais moderno da história”, declarou.

O líder da Oposição ressaltou que o ambiente de crescimento vivido pelo cinema no Brasil decorre diretamente dessa expansão e modernização da atividade de exibição. Em 2016, foi o oitavo ano consecutivo de evolução positiva na frequência dos cinemas, com elevação de 8,8% no número de bilhetes vendidos, um indicador de crescimento real desse mercado.

Humberto comemora derrubada do veto de Temer a incentivo ao audiovisual

Líder da Oposição ressalta qualidade do cinema pernambucano, que floresceu com a ajuda de incentivos fiscais. Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição ressalta qualidade do cinema pernambucano, que floresceu com a ajuda de incentivos fiscais. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de articular intensamente, nas últimas semanas, a derrubada do veto à proposta que prorrogava incentivos fiscais à indústria do audiovisual até 2019 com cineastas, profissionais do setor e com os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou o resultado da votação da noite dessa quarta-feira (22) no Congresso Nacional.

Os deputados derrubaram o veto e, por unanimidade, os senadores ratificaram a decisão, que, agora, restabelece a política de incentivo ao setor. Na avaliação de Humberto, o veto foi feito de maneira equivocada pelo Palácio do Planalto, pois “assassinava” toda a cadeia produtiva do cinema brasileiro, responsável pela geração de mais de 250 mil empregos diretos e indiretos. Agora, os incentivos fiscais previstos para o audiovisual não serão mais encerrados no fim deste ano.

“Foi uma vitória muito importante para todos os brasileiros. Estamos assegurando que haverá recursos para que os nossos profissionais da área continuem produzindo com muita criatividade, qualidade de produção e de expressão artística”, resumiu Humberto.

Ele ressaltou que o financiamento público ao audiovisual se mostrou fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. “Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries, como os Estados Unidos”, disse.

O líder da Oposição observou que, graças ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), entre 2012 e 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país, graças à expansão das produções nacionais. “Pernambuco, por exemplo, fez reflorescer a sua indústria cinematográfica e, hoje, é uma referência nessa área”, ressaltou.

O parlamentar vai trabalhar para a aprovação da Medida Provisória (MP) do Recine, que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, da qual Humberto faz parte. A proposta só foi editada pelo governo graças à intensa pressão de artistas e parlamentares contra o veto.

Humberto acredita que o Congresso fez justiça não apenas ao audiovisual, mas, também, deu um gesto importante em favor da educação e da cultura.

Humberto articula fim do veto de Temer ao audiovisual com artistas e presidentes da Câmara e Senado

Humberto: Vamos derrubar esse veto e devolver ao setor de audiovisual o estímulo de que ele precisa para seguir dando ao Brasil o orgulho que vem nos oferecendo nos últimos anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Vamos derrubar esse veto e devolver ao setor de audiovisual o estímulo de que ele precisa para seguir dando ao Brasil o orgulho que vem nos oferecendo nos últimos anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois da articulação feita pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), junto com cineastas e profissionais do audiovisual para derrubar o veto de Michel Temer (PMDB) à proposta que prorrogava incentivos fiscais ao setor até 2019, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declararam que irão trabalhar pelo fim do veto.

A matéria foi incluída na pauta da sessão do Congresso Nacional da próxima terça-feira (26). Os dois presidentes e o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que foram procurados por Humberto e pela comitiva que representou o audiovisual nesta terça-feira (19), reconheceram que Temer errou ao vetar o projeto – aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal.

“Foi um dia de muita luta aqui em Brasília em favor do audiovisual do nosso país. O veto, que significa o encerramento dos benefícios em dezembro deste ano, é um ataque fatal e direto a uma atividade cultural de fundamental interesse para o país, que tantos frutos positivos vem dando ao Brasil nos últimos anos”, afirmou Humberto.

Humberto rodou pelo Congresso e pelo Planalto acompanhado dos cineastas Jean-claude Bernardet, Marina Person, Cláudio Assis, Antonio Pitanga, Sara Silveira, Dandara Ferreira, Paulo Miklos, entre outros.

O senador ressaltou que os benefícios assegurados ao audiovisual não são nada perto do que o setor tem devolvido aos brasileiros em empregos, mais de 250 mil por ano, além de muita criatividade, qualidade de produção e de expressão artística.

O parlamentar explicou que o veto afeta diretamente o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que tem por motivação estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema.

“De 2012 até o final de 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país, quase todas com projetos credenciados para os benefícios do Recine”, observou. O líder da Oposição acredita que não é só uma questão de justiça ao audiovisual, mas, também, um gesto importante em favor da educação e da cultura, mais necessário do que nunca em um momento como o atual.

“Então, pelo bem do cinema brasileiro, pelo bem da arte, pelo fim dos tempos sombrios, vamos derrubar esse veto e devolver ao setor de audiovisual o estímulo de que ele precisa para seguir dando ao Brasil o orgulho que vem nos oferecendo nos últimos anos”, finalizou.

No MinC, Humberto defende encontro de culturas em Pernambuco

 Ao lado de Humberto, o ministro Juca Ferreira recebe o chapéu de cangaceiro. Foto: Assessoria de Comunicação

Ao lado de Humberto, o ministro Juca Ferreira recebe o chapéu de cangaceiro. Foto: Assessoria de Comunicação

 

Pela primeira vez, uma cidade nordestina será palco do Encontro de Culturas Populares e Tradicionais promovido pelo Governo Federal para ajudar a difundir as mais diversas manifestações regionais do país. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), participou, nessa quarta-feira (19), ao lado do ministro Juca Ferreira, da solenidade que lançou Serra Talhada, município do Sertão pernambucano, como sede do evento.

Humberto, que articulou com a pasta a realização do ato entre os dias 20 e 29 de novembro, no município onde nasceu Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, pediu empenho do Ministério da Cultura para apoio e viabilização do encontro, que tem a finalidade de valorizar a cultura popular.

“Será a nona edição desse encontro feito pelo MinC, o primeiro no Nordeste. A ideia do ministro, que está muito empolgado com a iniciativa, é fazer um grande encontro. Ele garantiu que o ministério irá participar ativamente da organização e realização da festividade”, afirmou Humberto.

O senador acredita que o encontro dará oportunidade para que artistas pernambucanos e da região apresentem e divulguem o seu trabalho. “O ministro Juca apontou os Pontos de Cultura como o marco no processo que passou a distinguir como cultura as mais diversas manifestações populares regionais. É algo simples que reconhece que o povo faz cultura nas condições mais adversas”, comentou.

O evento é coordenado pela Rede Nacional de Culturas Populares com o ministério e ocorre a cada dois anos. O ministério aproveitará o encontro para colocar em debate suas principais ações, como o Plano Nacional de Cultura, o Cultura Viva e a Política Nacional das Artes.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também participou da reunião no ministério e agradeceu a escolha do município para sediar o evento. O secretário de Cultura do município, Ánildoma Souza, aproveitou a oportunidade para presentear o ministro Juca com um chapéu de cangaceiro e uma cachaça produzida no estado.

 

Inscrições abertas para o programa Mais Cultura nas Escolas

O Programa Mais Cultura nas Escolas, desenvolvido em parceria pelos ministérios da Cultura e da Educação, já tem cerca de 22 mil escolas inscritas. O Programa, que terá investimento de R$ 100 milhões em 2013 para financiar 5 mil projetos de atividades culturais, receberá inscrições de todas as escolas públicas – que integram os Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador – do Ministério da Educação até o dia 10 de agosto.

Até 10 de agosto estarão abertas as inscrições para o Programa Mais Cultura nas Escolas, desenvolvido em parceria pelos ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC). Cerca de 22 mil estabelecimentos de ensino já estão inscritos no programa. Poderão se inscrever escolas públicas que fazem parte do Mais Educação e Ensino Médio Inovador, dois programas executados pelo MEC.

O Mais Cultura nas Escolas contemplará em 2013 cinco mil projetos de atividades culturais e o investimento será de R$ 100 milhões.

O programa prevê o desenvolvimento de atividades – que poderão acontecer dentro ou fora da escola – durante o ano letivo, por no mínimo 6 meses. Cada projeto receberá entre R$ 20 mil e R$ 22 mil de recursos para desenvolver suas atividades, sendo que o valor do projeto será calculado conforme o número de alunos matriculados na escola.

Os artistas e entidades culturais devem procurar as escolas para apresentar seus projetos que serão inscritos pelas escolas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec)

Fonte: Ministério da Cultura

Congresso aprova projeto que torna Ecad mais transparente. Lei segue para sanção presidencial

Senadores rejeitaram mudança feita pela Câmara dos Deputado ao relatório do senador Humberto Costa

Pouco antes da meia-noite desta quarta-feira (10/7), o Senado aprovou, por votação simbólica, o projeto de lei que cria novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais. A matéria, que havia sido modificada na Câmara Federal, foi aprovada mantendo o parecer inicial do relator Humberto Costa (PT). O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Senado derrubou a emenda feita pela Câmara dos Deputados que isentava entidades filantrópicas de utilidade pública ou beneficentes do pagamento de direitos autorais. O relator da proposta, Humberto Costa (PT-PE), apresentou o parecer contrário ao dispositivo, por considerá-lo inconstitucional.

O PLS 129/12, tem o objetivo de tornar mais transparente a distribuição dos valores pagos pela execução de obras protegidas por direitos autorais, inclusive produções audiovisuais.

A proposta também corrige distorções históricas do sistema de arrecadação. Criado ainda durante o Regime Militar (1973), o Ecad tem o monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil. No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões.

Na semana passada, a proposta já havia sido apreciada no Senado, em primeira votação. Na ocasião artistas como Roberto Carlos, Caetalo Veloso, Carlinhos Brown e Lenine compareceram ao Congresso para apreciar a votação. Os artistas também tiverem um encontro com a presidente Dilma, que declarou apoio ao projeto.

Veja as principais mudanças no funcionamento do Ecad:

- O Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. A novidade é que as associações terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura, onde comprovarão que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.

- A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos. O Ecad terá quatro anos para se adaptar à modificação.

- O Ecad deverá ser regido por “regras democráticas de governança”, estipula o relatório, conferindo direito a vota a todas as associações, com o mesmo peso e sem discriminação.

- Cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos.

- Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Hoje, a distribuição se dá por amostragem. Pelo texto do senador pernambucano, apenas a fiscalização será feita dessa forma. O pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.

- Os litígios entre emissoras e o escritório de arrecadação poderão ser dirimidos pelo Ministério da Cultura

- Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição. Apenas poderão ser eleitos e votar os titulares originários dos direitos, ou seja, compositores e intérpretes.

- O projeto estabelece penalidades para os dirigentes do escritório central e das associações, bem como para os usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização das obras.

Leia mais:
- Relatório de Humberto Costa mobiliza artistas e é aprovado por unanimidade no Senado
- Novas regras para os direitos autorais a um passo de serem aprovadas no Brasil
- Otto agradece por mudanças no Ecad, promovidas por relatório do senador Humberto Costa
- Carlinhos Brown comemora aprovação de substitutivo do senador Humberto Costa
- Artistas comemoram aprovação de mais transparência a distribuição de direitos autorais no Brasil

Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Otto agradece por mudanças no Ecad, promovidas por relatório do senador Humberto Costa

Otto já tocou no metrô de Paris e na Nação Zumbi, em gafieiras e no Mundo Livre S/A. Seus discos misturam forró com rap, maracatu com drum’n’bass. Ao lado dos pernambucanos Lula Queiroga e Lenine, Otto foi um dos músicos que esteve nesta semana no Congresso para apoiar a votação do projeto de lei 129/2012, que dá mais transparência à arrecadação e distribuição de direitos autorais. O senador pernambucano Humberto Costa (PT-PE), de quem Otto se diz um admirador, foi relator desta matéria. Ouça a entrevista:

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- Carlinhos Brown comemora aprovação de substitutivo do senador Humberto Costa
- Artistas comemoram aprovação de mais transparência a distribuição de direitos autorais no Brasil

Fonte: Blog de Humberto.

Artistas comemoram aprovação de relatório de Humberto Costa, que cria novas regras na gestão de direitos autorais no Brasil

Compositores e intérpretes da música popular brasileira (MPB) acompanharam de perto a aprovação no Senado do projeto que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais. O texto, que garante pelo menos 85% da arrecadação aos titulares dos direitos, desagradou ao Ecad, que apontou “um grande golpe” na gestão coletiva dos direitos autorais. Já os músicos presentes comemoraram a aprovação que garante mais transparência e fiscalização. Para o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), iniciamos m novo tempo na gestão dos direitos autorais no Brasil. Assista ao vídeo da Agência Senado:

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- Relatório de Humberto Costa mobiliza artistas e é aprovado por unanimidade no Senado
- Novas regras para os direitos autorais a um passo de serem aprovadas no Brasil
- Carlinhos Brown comemora aprovação de substitutivo do senador Humberto Costa

Fonte: Blog de Humberto.

Veja o que pode mudar no sistema de arrecadação de direitos autorais no Brasil

O parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) ao PLS 129/2012 estabelece novas regras para a arrecadação e o pagamento dos direitos autorais no Brasil. Leia a seguir os principais pontos do texto:

- O Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. A novidade é que as associações terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura, onde comprovarão que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.

- A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos. O Ecad terá quatro anos para se adaptar à modificação.

- O Ecad deverá ser regido por “regras democráticas de governança”, estipula o relatório, conferindo direito a vota a todas as associações, com o mesmo peso e sem discriminação.
Cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos.

- Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Hoje, a distribuição se dá por amostragem. Pelo texto do senador pernambucano, apenas a fiscalização será feita dessa forma. O pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.

- Os litígios entre emissoras e o escritório de arrecadação poderão ser dirimidos pelo Ministério da Cultura

- Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição. Apenas poderão ser eleitos e votar os titulares originários dos direitos, ou seja, compositores e intérpretes.

- O projeto estabelece penalidades para os dirigentes do escritório central e das associações, bem como para os usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização das obras.

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- Relatório de Humberto Costa mobiliza artistas e é aprovado por unanimidade no Senado
- Novas regras para os direitos autorais a um passo de serem aprovadas no Brasil
- Carlinhos Brown comemora aprovação de substitutivo do senador Humberto Costa
- Artistas comemoram aprovação de mais transparência a distribuição de direitos autorais no Brasil

Fonte: Agência Senado.
Foto: Agência Senado.

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