Programa de Aceleração do Crescimento

PAC sofre com cortes do governo Temer, denuncia Humberto

Para Humberto, o cortes no PAC paralisam o Brasil e dificultam a retomada da nossa economia. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o cortes no PAC paralisam o Brasil e dificultam a retomada da nossa economia. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Os projetos financiados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) têm sofrido duro golpe no governo de Michel Temer. Mesmo depois da Lei Orçamentária deste ano ter previsto um total de R$ 36 bilhões para o programa, valor menor que o repassado no ano passado, o PAC recebeu uma nova tesourada de R$ 12,6 bilhões. O programa é o principal responsável por promover obras de infraestrutura em todo o País, como portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, saneamento, geração de energia e hidrovias.

Segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o cortes no PAC paralisam o Brasil e dificultam a retomada da nossa economia. “O programa foi criado como uma ferramenta para estimular o desenvolvimento do País, garantindo ações estruturadoras que trouxessem benefícios diretos aos brasileiros. Estão reunidas no programa as obras mais importantes. Cortar o PAC é congelar o crescimento e paralisar construções que podem acabar se tornando elefantes brancos e custar ainda mais dinheiro à União”, alertou o senador.

De acordo com o balanço mais recente do governo federal, em 2015 foram investidos R$ 47,2 bilhões no programa. Em 2016, houve uma redução e foram repassados para o PAC R$ 42 bilhões. Neste ano, no entanto, o corte é ainda mais expressivo. Até junho deste ano, foram investidos apenas R$ 10,3 bilhões. “O País precisa de estradas, ferrovias, obras estruturadoras para atrair investimentos, gerar mais empregos e melhorar a qualidade de vida da população. O PAC é um programa imprescindível que faz a roda da economia girar. Sem investimento, todos os setores perdem”, avaliou.

O senador disse ainda que o Nordeste é a principal vítima dos cortes do PAC. Só em Pernambuco, existem 2.111 empreendimentos financiados pelo programa. “O Nordeste é quem mais sente o efeito dos desatinos desse governo. Temer está promovendo uma paralisia na economia da região. Pernambuco, por exemplo, tem um dos piores índices de desemprego do País e não é por acaso. Estão querendo matar por inanição a região brasileira que mais cresceu nos últimos 14 anos”, assinalou Humberto Costa.

Cortes de Temer prejudicam diversas áreas, alerta Humberto

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O contingenciamento do orçamento feito pelo governo de Michel Temer (PMDB) tem provocado reação de diversos setores da sociedade. Pastas como Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Meio Ambiente tiveram projetos seriamente prejudicados. Entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) escreveram notas criticando a decisão. No Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa, teceu críticas à decisão de Temer.

“Diversas áreas estão com sua própria existência ameaçadas com esses cortes. O MCTIC teve cerca de R$ 1 bi de recursos contingenciados. Não estamos falando de dinheiro para jantares luxuosos com parte da base governista. Estamos falando de futuro, de uma área que cuida de pesquisas e de ações de ponta que podem ajudar o país avançar. Na área de Meio Ambiente, Temer conseguiu a proeza de cortar ainda mais que o presidente americano Donald Trump, conhecido por seu discurso contra o debate do aquecimento Global. Pois bem, Trump cortou cerca de 30%. No Brasil, o contingenciamento foi ainda maior, uma redução de 51%”, denunciou o senador.

Humberto ainda criticou os cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No total, cerca de R$ 10,5 bilhões devem ser contingenciados. “São recursos que geram obras, garantem empregos, que trazem melhoria para a população. O governo Temer funciona numa lógica cruel e que mantém os privilégios do andar de cima e que corta na carne da população. No momento de recessão, ao invés de gerar novos estímulos, ele congela aquilo que vinha sendo feito. É absurdo em cima de absurdo”, afirmou o senador.

Humberto garante conclusão da refinaria Abreu e Lima

Segundo líder do PT, segunda fase da refinaria já está 87% concluída. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Segundo líder do PT, segunda fase da refinaria já está 87% concluída. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Lastreado no compromisso assumido pelo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), assegurou que as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, serão tocadas, sem interrupção, até estarem totalmente concluídas. De acordo com o senador, a estatal informou que a primeira fase da refinaria só não está ainda em pleno funcionamento por questão de licença ambiental, que deve ser resolvida em pouco tempo.

A notícia foi dada por Aldemir Bendine em visita ao Congresso Nacional, onde deixou os parlamentares a par sobre o quadro atual da Petrobras. “A segunda fase vai exigir investimentos de mais R$ 3 bilhões da empresa. Mas 87% estão prontos e é um compromisso da presidenta Dilma e do presidente Bendine concluir a Abreu e Lima para dar novo impulso à economia de Pernambuco e do Brasil”, afirmou Humberto Costa.

Maior obra prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a refinaria, localizada em Ipojuca, litoral sul do Estado, virou um marco para o Brasil porque já é considerada a unidade de refino mais moderna construída em território nacional. Ela vai processar o petróleo pesado com o mínimo de impacto ambiental e, assim que concluída, será fundamental para garantir o desenvolvimento e a geração de empregos na região.

Plenamente em funcionamento, a Abreu e Lima terá capacidade de processar 230 mil barris de petróleo por dia. A unidade será a refinaria da Petrobras com maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel (70%), combustível essencial para a circulação de produtos e riquezas do país. Ela ainda produzirá nafta, óleo combustível, coque e gás liquefeito de petróleo.

Humberto pede obras nas BRs 104 e 423

Humberto reunião com o ministro dos Transportes

Em reunião com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, levou à pasta a solicitação para que dê seguimento às obras em duas importantes BRs do Agreste pernambucano, que foram paralisadas por problemas técnicos: as da 104 e da 423.

Na BR-104, as obras de duplicação entre o município de Caruaru, passando por Toritama, e o distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, foram assumidas desde 2009 pelo Governo do Estado. Mas acabaram paralisadas em alguns trechos por motivos de ordem técnica, sem que tenham sido retomadas.

“Como é uma intervenção extremamente importante para o Agreste de Pernambuco – e a paralisação tem trazido, inclusive, transtornos de trânsito à população – é importante que o Ministério dos Transportes estude uma solução que possa tomar ao lado do Governo do Estado para concluir a duplicação”, explicou Humberto, que esteve com Rodrigues na semana passada, juntamente com o senador licenciado e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

O líder do PT informou ao ministro dos Transportes que irá propor uma audiência pública em Pernambuco para que todos os atores envolvidos no processo, entre eles o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), possam discutir solução para o caso.

No caso da BR-423, a duplicação entre São Caetano e Garanhuns está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II, mas atrasou por motivo de modificação do projeto original. Ele teve de ser alterado para evitar prejuízos ao trânsito no centro de Garanhuns, o que provocou retardo na liberação do edital. “Mas o ministro nos garantiu que, ainda neste primeiro semestre, nós devemos ter o edital lançado para dar início a essa importante obra para o desenvolvimento econômico do nosso Agreste”, disse Humberto.

Humberto comemora vitória da meta fiscal no Congresso

Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado

Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado

Os parlamentares concluíram na noite desta terça-feira (9), em sessão do Congresso Nacional, a votação do PLN nº 36/14, que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Por 247 votos a 55, deputados rejeitaram o último destaque apresentado pela oposição e que havia ficado pendente de votação desde a sessão de quase 20 horas realizada da quarta (3) para a quinta-feira (4) passadas. Agora, o projeto de lei, que é de autoria do Executivo, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que articulou a bancada de senadores petistas para a votação, comemorou a aprovação da matéria e a união da base para apreciar a proposta. A votação do último destaque feito pela oposição não precisou, no entanto, nem chegar ao Senado, uma vez que foi derrotada logo na Câmara dos Deputados.

De acordo com Humberto, o Governo Federal terá uma política fiscal mais livre para manter a competitividade das empresas, o emprego e a renda dos trabalhadores brasileiros e a capacidade de investimento do país. “A flexibilização da meta fiscal não fere a LDO nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como diz a oposição. A legislação prevê que a meta deve ser determinada pela LDO. Portanto, se a LDO determinar a revisão, ela pode ser feita”, explica. Os congressistas devem apreciar, até a próxima semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Na sessão da última semana, o texto principal do PLN n° 36/14 já havia sido aprovado e outros três destaques tinham sido rejeitados no plenário, graças à maioria governista. Por falta de quórum, a apreciação do último destaque ficou para a sessão da terça, que começou às 18h.

A emenda recusada nesta terça-feira tentava limitar as despesas correntes discricionárias (gastos que o governo pode decidir se faz ou não) ao que foi executado no ano anterior. Rejeitada pelos deputados a proposta, a sessão do Congresso foi encerrada logo em seguida.

Pela proposta do Executivo aprovada por deputados e senadores, o governo poderá abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico e o de eletrodomésticos, até o limite da meta de resultado primário do ano, que é R$ 116,1 bilhões. Ainda assim, o governo se compromete a realizar um superávit da ordem de R$ 10,1 bilhões.

Governo vence e aprova mudança na meta fiscal

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A sessão do Congresso Nacional iniciada na manhã de ontem e concluída na madrugada desta quinta-feira (4), com duração total de quase 20 horas, terminou com vitória do Governo Federal e da base aliada. Mesmo diante de manobras regimentais adotadas por partidos da oposição, deputados e senadores aprovaram o PLN nº 36/14, que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os partidos de sustentação do governo da presidenta Dilma Rousseff se uniram e impediram as manobras oposicionistas, conseguindo alcançar uma grande vitória no Legislativo.

“Foi cansativo, mas nossa base deu uma demonstração de coesão sem precedentes. A oposição, assim como nas eleições, perdeu em todas as votações. Ou seja, tentaram criar um terceiro turno dentro do Congresso e foram derrotados outra vez nas urnas”, afirmou o parlamentar, que articulou, junto com outros membros da base, a presença do quórum necessário para a análise da pauta.

O governo conseguiu, durante a madrugada, a maioria dos votos em relação ao texto principal do PLN nº 36/14 e em três dos quatro destaques apresentados. Por 240 a 60, os deputados aprovaram o substitutivo ao projeto e, por 39 votos a 1, os senadores também ratificaram a proposta. “Foi uma grande vitória da democracia”, comemorou Humberto.

Por volta das 5h, a oposição exigiu, quase pela 10ª vez, que o quórum da Câmara fosse aferido pela presidência dos trabalhos. Eram necessários 257 deputados, mas, àquela altura, o número de presentes era pouco mais de 200, em razão de que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu suspender a sessão e convocar outra para a próxima terça-feira, às 12h, quando o último ponto será apreciado.

“A aprovação do projeto pelo Congresso garante mais investimentos do PAC e as desonerações feitas em favor de 58 setores da nossa economia. É a vitória da coerência e da confiança no país e de quem olha para o futuro do Brasil e não de quem o enxerga pelo retrovisor”, avalia o líder do PT no Senado.

Pela proposta, o governo poderá abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico e o de eletrodomésticos, até o limite da meta de resultado primário do ano, que é R$ 116,1 bilhões.

Confusão

A sessão que resultou na aprovação do PLN n° 36/2014 não contou com a participação de pessoas na galeria do plenário da Câmara. Isso porque, na sessão do Congresso Nacional de terça-feira, em que os parlamentares iriam começar a discutir e votar o texto, alguns presentes insultaram a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Após os ataques, o presidente Renan suspendeu a sessão e proibiu o retorno dos baderneiros ao local.
Ontem, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) revelou, no plenário, que parte dos “democratas” que ofendeu a senadora é integrante de um grupo com tendência neonazista que defende a morte de petistas e do presidente do Congresso com tiros de pistola .45.

Antes da aprovação da proposta que altera a forma do cálculo do superávit primário, os parlamentares já haviam garantido a manutenção de dois vetos presidenciais. A apreciação dos dois itens limpou a pauta e possibilitou o andamento dos trabalhos.

Flexibilização da meta fiscal garante desenvolvimento econômico do país, diz Humberto

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os deputados e senadores irão se reunião nesta terça-feira (2), a partir das 18h, na sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação do PLN nº 36/14, que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLO) 2014. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os parlamentares terão a oportunidade de aprovar uma medida que irá garantir emprego, renda e o desenvolvimento do país.

Em discurso na tribuna do Senado hoje, Humberto ressaltou que a alteração da meta do superávit primário prevista no PLN n° 36/14 não é uma proposta inédita no Legislativo. Segundo ele, entre 2007 e 2014, o Congresso votou sete LDOs, sendo que, em cinco delas, os parlamentares fizeram alterações em favor do seu aperfeiçoamento.

“O que estamos fazendo agora não tem, dessa forma, nada de novo, nenhuma novidade. Aliás, agora, temos um quadro mundial de estagnação que, internamente, prejudica nosso crescimento, diminui nossa arrecadação e desaquece nossa economia. Por isso temos de aprovar a medida”, declarou.

Para Humberto, diante dessa situação adversa, o país tem hoje duas opções: ou para a fim de acumular recursos para pagar juros da dívida e foca apenas nos credores, ou pensa na população e acelera a recuperação com investimentos em infraestrutura e desonerações tributárias que aqueçam a economia, garantam empregos e mantenham a renda dos brasileiros.

“Então, toda essa discussão em torno da LDO 2014 resume-se a algo bem simples: vamos ampliar a banda de abatimento da margem do chamado superávit primário. Ou seja, vamos poder deduzir da meta todos os gastos com investimentos do PAC e com desonerações implementados pelo Governo Federal”, explicou.

Pela proposta, o governo poderá abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e de desonerações de tributos até o limite da meta de resultado primário do ano, que é R$ 116,1 bilhões.

Humberto reconheceu que seria preferível que o país estivesse em uma situação mais confortável, com capacidade de ter largo superávit primário e de seguir no ritmo acelerado de investimentos e estímulos à economia. Mas observou que a crise mundial prejudica todos os continentes.

“Nenhum país do mundo goza hoje dessa situação vantajosa. A questão, então, é de optar por fazer ajustes ortodoxos e mandar a conta para a população – remédio amargo que já experimentamos no passado com arrocho salarial, alta de preços, de impostos e desemprego – ou de ajustar referenciais técnicos para seguir garantindo emprego, renda e ritmo de crescimento. E é essa a opção da presidenta Dilma”, declarou.

Dilma reúne líderes da base e pede coesão pra votar nova meta de superávit

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff recebeu os líderes dos partidos da base aliada do Senado e da Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto. A reunião ocorreu na Sala Suprema do edifício e durou mais de uma hora. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que participou do encontro, explicou que a presidenta pediu coesão da base para votar o PLN nº 36, que altera a meta de superávit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A presidente explicou todas as medidas anticíclicas que tomou para manter o país imune a essa crise internacional. Se não fossem, por exemplo, as desonerações, nosso PIB teria caído cerca de 1,5%, com sérios reflexos em emprego e renda da população”, afirmou Humberto.

O senador petista pontuou, ainda, que se não forem inseridos no cálculo da meta as desonerações e os investimentos do PAC, o país pode até registrar superávit, mas irá “sufocar Estados e municípios e prejudicar a liberação de recursos para áreas sensíveis”.

Pela proposta em tramitação no Congresso, o governo poderá abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos até o limite da meta de resultado primário do ano, que é R$ 116,1 bilhões. O texto foi apresentado pela Presidência em novembro. A LDO de 2014, aprovada no ano passado, previa uma redução limitada a R$ 67 bilhões.

Participaram da reunião, também, o vice-presidente da República, Michel Temer, e os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

De 2007 a 2014, o Congresso apreciou sete LDOs e, em cinco delas, os parlamentares aprovaram alterações de metas de LDO. “Então, não há novidade nenhuma nesse processo”, afirma Humberto.

 

Para garantir emprego e renda, Humberto defende meta de resultados na LDO

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

Depois de quase cinco horas de reunião, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta terça-feira (25), o PLN nº 36/2014 que estabelece uma meta de resultados para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Líder do PT no Senado, Humberto Costa defendeu a inserção do novo referencial na LDO como forma de garantir o nível de empregos no país.
“Em razão de um cenário internacional desfavorável, tivemos uma conjuntura adversa no Brasil este ano. O crescimento esperado não se confirmou. A arrecadação prevista, também, não. Se não introduzirmos novos parâmetros na LDO, o país deixará de investir e teremos reflexos perversos nos empregos e na renda da população”, defendeu o líder do PT, em fala na Comissão.Mesmo com as críticas e o voto contrário da oposição, o Governo garantiu larga maioria na representação da Câmara dos Deputados e a totalidade dos votos dos senadores presentes à sessão da CMO, que terminou por volta da 0h10 desta terça-feira. A alteração introduzida pelo PLN nº 36 garante ao Governo Federal a ampliação da banda de abatimento da margem do chamado superávit primário. Pela nova regra, investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias concedidas pela União poderão ser deduzidos do cálculo do dinheiro economizado para pagamento de juros.Relator da medida, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou a oposição por querer classificar a modificação como um “jeitinho do governo” para fechar as contas. “Nós não estamos fazendo aqui nada demais do que fizemos em anos anteriores. De 2007 a 2014, votamos sete LDOs e, em sete LDOs, nós votamos cinco alterações de metas de LDO. Então, não há novidade nenhuma nesse processo”, disse ele.

Com a aprovação da medida na Comissão Mista de Orçamento, a LDO segue, agora, para votação pelo plenário do Congresso. “Acredito que aprovaremos sem dificuldade porque a base do Governo está coesa em torno desse tema. Mais do que falar para o mercado neste momento, precisamos é garantir que os brasileiros não sofrerão os efeitos de uma crise que persiste, mas que o nosso país tem cruzado, até agora, sem provocar danos à população”, afirmou Humberto.

 

Humberto reafirma compromisso do governo com meta fiscal

Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado

Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado

Presente na reunião chefiada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que definiu o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional nessa terça-feira (11) para descontar do superávit primário todos os gastos do PAC e desonerações tributárias, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reafirmou o compromisso do Governo Federal com a meta fiscal.

“A responsabilidade fiscal é um pilar indestrutível da nossa economia. Não há qualquer desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou, em discurso na tribuna da Casa nesta quarta-feira (12).

O parlamentar afirmou que a proposta do governo pretende apenas compatibilizar a meta fiscal estabelecida com o ciclo econômico atual. Segundo ele, a alteração está associada ao comprometimento do Poder Executivo em realizar o máximo superávit primário, mas ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio de desonerações de tributos.

“A mudança preserva o conceito de abatimento do superávit primário, restrito exclusivamente aos recursos executados pelo Programa de Aceleração do Crescimento e pelas desonerações realizadas com impacto em 2014. Nada mais justo”, disse.

“Ninguém está pedindo um cheque em branco, porque a meta só poderá ser abatida se houver investimentos do PAC e se houver desonerações. O montante máximo dos dois já está definido. O momento pede que recuemos em um campo para avançarmos em outro”, observou.
Em razão de variantes técnicas, explicou Humberto, ainda não é possível definir com precisão o valor da diferença entre todas as receitas e despesas de 2014 – excluindo os gastos com juros – porque o cálculo depende do comportamento da receita dos últimos dois meses do ano.
“Como há muito pouco tempo para o fechamento do ano, optou-se por não se definir a meta precisa agora, pois não haveria tempo hábil para uma nova alteração, caso houvesse frustração das expectativas de receita”, ressaltou o senador.

Humberto lembrou o governo tem defendido, desde o início da crise econômica em 2008, que a meta de superávit deve ter um comportamento anticíclico. Em anos de grande crescimento, o país faz maior superávit. “No entanto, em momentos de desaceleração, temos de assumir um superávit menor, como fizemos em 2009 e podemos fazer agora”, analisou.