Humberto quer Serviço Civil Obrigatório para levar mais saúde às áreas carentes

Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, prevê a instituição do Serviço Civil Obrigatório como forma de minimizar a carência de algumas regiões do País por profissionais da área de saúde. Se o Senado aprovar a PEC 36/2011, os profissionais de saúde formados em universidades públicas, ou que tenham sido beneficiados com bolsas de estudos e outros incentivos financeiros pagos com recursos públicos, poderão dar sua contrapartida à sociedade.
A proposta abrange todas as profissões da área de saúde regulamentadas por lei, entre elas: médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, dentista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, farmacêutico e biomédico. De acordo com o texto do senador pernambucano, os profissionais recém-formados deverão trabalhar temporariamente em unidades públicas de saúde nos municípios ou regiões que precisam de mão de obra. O serviço será remunerado, com prazo fixo definido em lei. O senador pretende, logo que aprovada a PEC, apresentar Projeto de Lei fixando as condições de prestação do serviço e definindo que ele será considerado como residência médica ou título de especialização.
Segundo o senador Humberto, a intenção da PEC é enfrentar os problemas relacionados à má distribuição de recursos humanos em saúde. “Os municípios mais longínquos e as periferias das grandes metrópoles são as áreas que apresentam os maiores déficits de profissionais de saúde”, informa o líder.
O senador ressalta que o déficit de mão de obra na saúde é um problema que exige múltiplas estratégias de abordagem para ser minimizado, sendo uma delas a obrigatoriedade da prestação do Serviço Civil.
Esta solução já foi sugerida por organismos internacionais, como a Organização Panamericana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial de Saúde (OMS). Outros países já adotaram iniciativas semelhantes, entre eles México, Colômbia, Costa Rica, Equador, Peru, República Dominicana e Venezuela.
A PEC 36/2011 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Antes de seguir para a Câmara, deve ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário do Senado.
Foto: reprodução da internet.

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Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, prevê a instituição do Serviço Civil Obrigatório como forma de minimizar a carência de algumas regiões do País por profissionais da área de saúde. Se o Senado aprovar a PEC 36/2011, os profissionais de saúde formados em universidades públicas, ou que tenham sido beneficiados com bolsas de estudos e outros incentivos financeiros pagos com recursos públicos, poderão dar sua contrapartida à sociedade.
A proposta abrange todas as profissões da área de saúde regulamentadas por lei, entre elas: médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, dentista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, farmacêutico e biomédico. De acordo com o texto do senador pernambucano, os profissionais recém-formados deverão trabalhar temporariamente em unidades públicas de saúde nos municípios ou regiões que precisam de mão de obra. O serviço será remunerado, com prazo fixo definido em lei. O senador pretende, logo que aprovada a PEC, apresentar Projeto de Lei fixando as condições de prestação do serviço e definindo que ele será considerado como residência médica ou título de especialização.
Segundo o senador Humberto, a intenção da PEC é enfrentar os problemas relacionados à má distribuição de recursos humanos em saúde. “Os municípios mais longínquos e as periferias das grandes metrópoles são as áreas que apresentam os maiores déficits de profissionais de saúde”, informa o líder.
O senador ressalta que o déficit de mão de obra na saúde é um problema que exige múltiplas estratégias de abordagem para ser minimizado, sendo uma delas a obrigatoriedade da prestação do Serviço Civil.
Esta solução já foi sugerida por organismos internacionais, como a Organização Panamericana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial de Saúde (OMS). Outros países já adotaram iniciativas semelhantes, entre eles México, Colômbia, Costa Rica, Equador, Peru, República Dominicana e Venezuela.
A PEC 36/2011 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Antes de seguir para a Câmara, deve ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário do Senado.
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