Humberto quer Serviço Civil Obrigatório para levar mais saúde às áreas carentes

Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, prevê a instituição do Serviço Civil Obrigatório como forma de minimizar a carência de algumas regiões do País por profissionais da área de saúde. Se o Senado aprovar a PEC 36/2011, os profissionais de saúde formados em universidades públicas, ou que tenham sido beneficiados com bolsas de estudos e outros incentivos financeiros pagos com recursos públicos, poderão dar sua contrapartida à sociedade.
A proposta abrange todas as profissões da área de saúde regulamentadas por lei, entre elas: médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, dentista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, farmacêutico e biomédico. De acordo com o texto do senador pernambucano, os profissionais recém-formados deverão trabalhar temporariamente em unidades públicas de saúde nos municípios ou regiões que precisam de mão de obra. O serviço será remunerado, com prazo fixo definido em lei. O senador pretende, logo que aprovada a PEC, apresentar Projeto de Lei fixando as condições de prestação do serviço e definindo que ele será considerado como residência médica ou título de especialização.
Segundo o senador Humberto, a intenção da PEC é enfrentar os problemas relacionados à má distribuição de recursos humanos em saúde. “Os municípios mais longínquos e as periferias das grandes metrópoles são as áreas que apresentam os maiores déficits de profissionais de saúde”, informa o líder.
O senador ressalta que o déficit de mão de obra na saúde é um problema que exige múltiplas estratégias de abordagem para ser minimizado, sendo uma delas a obrigatoriedade da prestação do Serviço Civil.
Esta solução já foi sugerida por organismos internacionais, como a Organização Panamericana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial de Saúde (OMS). Outros países já adotaram iniciativas semelhantes, entre eles México, Colômbia, Costa Rica, Equador, Peru, República Dominicana e Venezuela.
A PEC 36/2011 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Antes de seguir para a Câmara, deve ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário do Senado.
Foto: reprodução da internet.

Humberto quer Serviço Civil Obrigatório para levar mais saúde às áreas carentes

Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, prevê a instituição do Serviço Civil Obrigatório como forma de minimizar a carência de algumas regiões do País por profissionais da área de saúde. Se o Senado aprovar a PEC 36/2011, os profissionais de saúde formados em universidades públicas, ou que tenham sido beneficiados com bolsas de estudos e outros incentivos financeiros pagos com recursos públicos, poderão dar sua contrapartida à sociedade.
A proposta abrange todas as profissões da área de saúde regulamentadas por lei, entre elas: médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, dentista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, farmacêutico e biomédico. De acordo com o texto do senador pernambucano, os profissionais recém-formados deverão trabalhar temporariamente em unidades públicas de saúde nos municípios ou regiões que precisam de mão de obra. O serviço será remunerado, com prazo fixo definido em lei. O senador pretende, logo que aprovada a PEC, apresentar Projeto de Lei fixando as condições de prestação do serviço e definindo que ele será considerado como residência médica ou título de especialização.
Segundo o senador Humberto, a intenção da PEC é enfrentar os problemas relacionados à má distribuição de recursos humanos em saúde. “Os municípios mais longínquos e as periferias das grandes metrópoles são as áreas que apresentam os maiores déficits de profissionais de saúde”, informa o líder.
O senador ressalta que o déficit de mão de obra na saúde é um problema que exige múltiplas estratégias de abordagem para ser minimizado, sendo uma delas a obrigatoriedade da prestação do Serviço Civil.
Esta solução já foi sugerida por organismos internacionais, como a Organização Panamericana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial de Saúde (OMS). Outros países já adotaram iniciativas semelhantes, entre eles México, Colômbia, Costa Rica, Equador, Peru, República Dominicana e Venezuela.
A PEC 36/2011 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Antes de seguir para a Câmara, deve ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário do Senado.
Foto: reprodução da internet.