Projeto de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que tramita no Senado, propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que tenham prioridade absoluta os julgamentos dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes. A matéria (PLS 507/2011) esteve na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e foi aprovada no…
Proposta do senador Humberto Costa (PT/PE), apresentada neste mês no Senado Federal, busca incluir no rol dos direitos individuais da Constituição Federal a previsão de que é dever do Estado indenizar o cidadão vítima de erro judiciário. Atualmente, o inciso LXXV do artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assegura a indenização apenas em casos de erro judiciário…
Assista a matéria da TV Senado que fala sobre o projeto do senador Humberto Costa que combate a falsificação de remédios no Brasil. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e cria a Política Nacional de Combate à Pirataria de produtos submetidos à vigilância sanitária. Fonte: do Blog de Humberto.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta semana, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Humberto Costa (PT/PE) que determina a imediata identificação das características de um remédio no seu rótulo. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 461 tem por objetivo ampliar a proteção dos consumidores. Isso porque o…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta semana, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Humberto Costa (PT/PE) que determina a imediata identificação das características de um remédio no seu rótulo. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 461 tem por objetivo ampliar a proteção dos consumidores. Isso porque o…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária, ou seja, combate a pirataria de medicamentos, fitoterápicos, próteses, cosméticos, alimentos e equipamentos de uso hospitalar (PLS 162/11), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O projeto, que foi relatado na CCJ pelo senador Aníbal…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária, ou seja, combate a pirataria de medicamentos, fitoterápicos, próteses, cosméticos, alimentos e equipamentos de uso hospitalar (PLS 162/11), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O projeto, que foi relatado na CCJ pelo senador Aníbal…
Pelo menos 20% de todos os medicamentos vendidos no País são piratas. O dado, revelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), demonstra a necessidade de combater a falsificação produtos de saúde. Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/2) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 162/2011, de autoria do senador Humberto Costa…
