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Bolsonaro cometeu estelionato eleitoral ao omitir que quer reforma da Previdência, acusa Humberto

 Para o líder da Oposição, os eleitores não foram informados pelo então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro da intenção de aprovar mudanças na reforma da Previdência propostas pelo atual governo.


Para o líder da Oposição, os eleitores não foram informados pelo então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro da intenção de aprovar mudanças na reforma da Previdência propostas pelo atual governo.

O plano do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de aprovar a reforma da Previdência ainda este ano configura, na avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), um grande estelionato eleitoral. Segundo o parlamentar, em nenhum momento durante a campanha presidencial, Bolsonaro disse aos brasileiros que queria a aprovação da tão criticada reforma do sistema previdenciário proposta por Temer.

Além disso, o senador afirmou, nesta sexta-feira (16), que tanto Temer quanto o presidente eleito querem, agora, jogar a conta do desiquilíbrio das contas públicas nas costas dos servidores, ao tratarem de adiar reajustes já previstos em lei para 2019 e proporem igualdade de salários de funcionários públicos com trabalhadores do setor privado.

“Como já alertamos diversas vezes: Temer é Bolsonaro e Bolsonaro é Temer. Juntos, eles elegem muitos inimigos em comum para abafar a própria incompetência: os imigrantes, os pobres e, agora, os servidores públicos, a quem resolveram culpar pelos problemas do país”, declarou Humberto.

Reeleito para mais um mandato no Senado, ele disse que vai trabalhar para rejeitar qualquer tentativa de reforma ainda este ano e para que o debate sobre o tema seja realizado intensamente, com toda a sociedade, a partir de 2019. O senador entende que não dá para colocar a conta da crise nos trabalhadores do Estado e do setor privado que irão se aposentar.

“Não permitiremos que esse grande estelionato eleitoral seja realizado. Na campanha, Bolsonaro não disse nada. Agora, quer aprovar a reforma de Temer, aumentando a idade mínima inclusive a trabalhadores rurais e tentando incluir novos modelos de capitalização que deram errado em todos os países do mundo que o fizeram”, disse.

Para o líder da Oposição, os eleitores não foram informados pelo então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro da intenção de aprovar mudanças na reforma da Previdência propostas pelo atual governo. “Isso é um grande estelionato eleitoral. Ele enganou todo o eleitorado”, disparou Humberto.

Veja o vídeo:

É um governo de asnos, jericos e jumentos, a começar pelo presidente, diz Humberto sobre a gestão de Temer

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Não satisfeito em destruir os direitos trabalhistas no país e rasgar a histórica CLT, o governo ilegítimo de Michel Temer, na avaliação do líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE), investe agora contra os aposentados e pensionistas brasileiros com a espúria articulação feita com verba pública e com o toma-lá-dá-cá de cargos para votar a reforma da Previdência no Congresso Nacional.
O senador ressaltou, nesta terça-feira (21), que o Palácio do Planalto e seus aliados querem aumentar a idade mínima, acabar com o regime previdenciário próprio dos servidores públicos e elevar o tempo de contribuição, medidas inadmissíveis sem uma ampla discussão com todos os setores sociais, principalmente neste momento em que o país está mergulhado no caos por conta de uma gestão altamente desastrosa.

“Afogado em denúncias, asfixiado pela rejeição popular e com uma base mantida à custa do saque do dinheiro do brasileiro, esse presidente golpista insiste em aprovar uma reforma que vai destruir a segurança de uma velhice tranquila. É um governo de asnos, jericos e jumentos, a começar pelo presidente da República”, afirma. “E quero aqui, aliás, me desculpar com esses animais, que não merecem esse tipo de comparação.”

Segundo o parlamentar, mais de R$ 20 milhões do orçamento da União foram gastos em uma campanha de publicidade mentirosa para convencer os brasileiros dessa barbaridade que se quer perpetrar. Para Humberto, as peças publicitárias são cretinas e elegem os servidores públicos como inimigos da população, sendo que uma delas diz: tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo.

“Quem fala essa atrocidade é o governo de um presidente que se aposentou aos 55 anos sem nunca ter pegado no pesado e, hoje, ganha R$ 33 mil por mês. É mais um ato calhorda de uma gestão moribunda”, atacou.

O líder da Oposição reconhece que o sistema previdenciário brasileiro está longe de ser perfeito e deve ser corrigido, mas esse é um trabalho que não pode ser feito sem a participação de todos os setores sociais e, muito menos, por uma gestão sem absolutamente nenhuma credibilidade como a de Temer.

Humberto critica congelamento do salário de servidores federais

Para Humberto, a medida mostra a desorganização financeira do governo de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a medida mostra a desorganização financeira do governo de Temer. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Os servidores públicos federais estão na mira do governo de Michel Temer (PMDB). A gestão prepara uma pauta bomba para funcionários públicos que vai desde o congelamento de salários até o aumento da alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%. Entre as categorias que devem ser afetadas pelo adiamento do reajuste salarial estão médicos, policiais federais e auditores fiscais.

De acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, a medida mostra a desorganização financeira do governo de Temer, o que vai influenciar negativamente no atendimento de serviços essenciais. “É chocante como falta dinheiro para tudo neste governo menos para a compra de deputados. Para comprar o Congresso, Temer gastou mais de 30 bilhões. Mais uma vez, quem vai pagar a conta dessa lambança do governo são os trabalhadores, aqueles que de fato se dedicam para garantir um serviço público de qualidade”, afirmou.

No pacote de maldades de Temer também está previsto o aumento de impostos. O governo vai taxar fundos de investimento exclusivos fechados para clientes de alta renda. Hoje, esse tipo de investimento só paga imposto no resgate, mas passará a ser tributado anualmente. “Quando assumiu, Temer prometeu que não iria aumentar a carga tributária. Mais uma vez ele mostrou a sua incapacidade de cumprir suas promessas. Fico me perguntando onde anda aquela multidão de patos de borracha que seguiam vociferando contra a presidente Dilma Rousseff e pedindo a sua saída? Ninguém viu. Todos esconderam as suas camisas amarelas de vergonha”, disparou o senador.

 

Reforma da Previdência de Temer acaba com a paridade dos servidores públicos que se aposentarão

 

 

Humberto: Temos que estudar e debater exaustivamente esse assunto, não podemos jogar uma proposta e acabar com direitos históricos dos trabalhadores que precisam desse dinheiro para sobreviver.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Temos que estudar e debater exaustivamente esse assunto, não podemos jogar uma proposta e acabar com direitos históricos dos trabalhadores que precisam desse dinheiro para sobreviver. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O governo Temer vai acabar com a paridade entre servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público (nas esferas municipal, estadual e federal) antes de 2003. Isto é, caso a reforma da Previdência seja aprovada da forma como está, os funcionários públicos que entraram antes de 2003 e ainda não se aposentaram passarão a ter direito somente à reposição da inflação na época de reajuste do benefício.

Pela lei atual, esses servidores teriam direito ao mesmo reajuste dos funcionários públicos que estão na ativa. A PEC 287, que trata da reforma da Previdência, diz que esses servidores terão direito somente à reposição da inflação (medida pelo INPC), no momento de reajustar o benefício. “Essa proposta é completamente maldosa com os servidores que ingressaram antes de 2003 no setor público e contavam com uma aposentadoria mais tranquila. Agora eles precisarão se readequar a uma nova realidade. Vai haver um momento em que os servidores aposentados estarão recebendo apenas 50% do que recebem os que estão na ativa”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

O senador petista afirmou que é importante fazer uma reforma na Previdência, mas que é preciso muita cautela e cuidado para não prejudicar as pessoas. “Temos que estudar e debater exaustivamente esse assunto, não podemos jogar uma proposta e acabar com direitos históricos dos trabalhadores que precisam desse dinheiro para sobreviver. É muita maldade agir assim, a toque de caixa, sem pensar naqueles que ainda irão se aposentar”, criticou.

Humberto Costa ainda afirmou que Temer está “brincando” com a população quando consegue aprovar propostas que beneficiam apenas o governo, sem pensar no povo que vive à margem e precisa de ajuda governamental. “Como o presidente sem voto está com uma base que abaixa a cabeça para tudo que ele envia, sem realizar nenhum debate com a sociedade, ele quer apenas cortar na carne dos mais pobres, beneficiando os mais ricos”, alertou o senador.

Negociado com Dilma, reajuste de servidores é aprovado no Senado

Para o senador, o PT vai defender todo reajuste costurado pelo governo anterior aos servidores públicos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Para o senador, o PT vai defender todo reajuste costurado pelo governo anterior aos servidores públicos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

 

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que participou das negociações de reajuste salarial envolvendo o Palácio do Planalto e diversas categorias do funcionalismo público nos primeiros meses deste ano, votou a favor de oito projetos de lei recompõem as perdas salariais da remuneração das categorias. Todos seguiram, nessa terça-feira (12), para sanção presidencial.

Entre os contemplados, estão servidores do magistério federal e de outras carreiras da educação, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), de agências reguladoras, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), além de militares das Forças Armadas.

Segundo Humberto, o impacto das propostas foi calculado pela equipe econômica da presidenta Dilma e previsto no Orçamento da União. “Temos de respeitar e aprovar todos aqueles projetos frutos de acordos financeiros feitos pelo governo Dilma, com base na questão do equilíbrio fiscal”, afirmou.

Para o senador, o PT vai defender todo reajuste costurado pelo governo anterior aos servidores públicos. “Queremos deixar claro que a própria iniciativa de sentar com os servidores ocorreu na gestão passada”, ressaltou.

Humberto lembrou que Lula e Dilma sempre se preocuparam com a valorização dos servidores públicos nos últimos 13 anos, recuperando perdas salariais e ajustando carreiras e cargos.

O projeto que cria cargos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi o único retirado de pauta e enviado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Todas as matérias estranhas ao aumento dos vencimentos existentes nos textos aprovados pelos parlamentares serão vetadas.

Senado aprova empréstimo consignado para pagamento de cartão

Para Humberto, medida vai ajudar a reaquecer o mercado. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

Para Humberto, medida vai ajudar a reaquecer o mercado. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

 

Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (29), com o apoio integral da bancada do PT na Casa, liderada por Humberto Costa (PE), o projeto que amplia de 30% para 35% do salário o teto para empréstimos consignados, cobrados diretamente na folha de pagamento do trabalhador, aposentados e pensionistas.

Os cinco pontos percentuais extras deverão ser usados exclusivamente para o pagamento de despesas efetuadas com cartão de crédito, incluindo saques na boca do caixa. O texto foi encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso em julho por meio da Medida Provisória nº 681/2015 e, agora, volta para a sanção presidencial.

De acordo com Humberto, a medida beneficia todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os aposentados e pensionistas do INSS e também os servidores públicos.

“O mercado de crédito atualmente se apresenta em momento de contração relevante. Dentre as opções existentes, o crédito consignado apresenta algumas das menores taxas de juros, tendo em vista a sua baixa probabilidade de inadimplência”, avalia o líder do PT.

Para o senador, o aumento moderado do limite do crédito consignado para cartões representa opção pertinente para lidar com o ajuste do mercado de crédito sem trazer maiores riscos para as instituições financeiras e nem onerar demasiadamente os tomadores.

“Além de aliviar a contração do mercado de crédito, espera-se que a medida permita a substituição de dívidas de custo mais elevado, como as de cartões de crédito comuns”, afirma.

O projeto permite ainda que o referido desconto em folha incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se houver disposição expressa no contrato firmado com a instituição financeira.

De acordo com a proposta, caberá ao empregador informar, no demonstrativo de rendimentos do empregado, de forma discriminada, o valor do desconto mensal decorrente de cada operação de empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou arrendamento mercantil e os custos operacionais.

Lotéricas
O Senado também aprovou, nesta terça-feira, a proposta que reverte o processo licitatório iniciado pela Caixa Econômica Federal no mês passado para regularizar a concessão de 6,1 mil casas lotéricas espalhadas pelo país, em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto cancela a licitação e permite aos atuais donos de lotérica continuarem a frente dos estabelecimentos por um período de 20 anos, a partir da assinatura de cada contrato, prorrogáveis por mais 20.

Para Humberto, que defendeu o projeto junto à bancada do PT na Casa, a aprovação do texto foi fruto de um entendimento político bastante amplo entre o Governo, o Congresso e o TCU.

“Encontramos uma solução para essa questão e parabenizo todos os beneficiários dessa decisão”, comentou, ao fim da apreciação da matéria no plenário. O senador também criticou a oposição, que, segundo ele, faltou com a verdade no debate do texto.

“Diferentemente do que foi dito pela oposição aqui, não foi o Governo Federal que baixou a norma impedindo a prorrogação do prazo. Foi o TCU que fez isso, obrigando a Caixa a realizar o processo licitatório”, explicou Humberto.

Projeto de Humberto prevê prisão a servidor que enriquecer ilicitamente

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou, na última quarta-feira (25), um projeto de lei que prevê o crime de enriquecimento ilícito no Código Penal a servidores públicos. Pela legislação atual, agentes do Estado que auferem vantagem indevida em razão do mandato, cargo, emprego ou função respondem pelos seus atos apenas nas esferas civil e administrativa.

A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além do confisco dos bens, ao funcionário que enriquecer ilicitamente. De acordo com o texto, as penas serão aumentadas de metade a dois terços se o agente público, embora não figurando como proprietário ou possuidor dos bens ou valores, deles faça uso de forma injustificada.

O crime será caracterizado se o funcionário “possuir, manter ou adquirir bens ou valores de qualquer natureza incompatíveis com a sua evolução patrimonial ou com a renda que auferir em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo”.

Para Humberto, não é possível que ocupantes de cargos do Estado envolvidos em casos de enriquecimento ilícito continuem a causar danos ao erário sem receber punição criminal. Apenas em 2014, o Governo Federal expulsou 550 servidores por práticas ilícitas. O principal motivo das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 365 das penalidades aplicadas ou 66% do total.