"O Senado produziu no interesse do País", diz Humberto Costa sobre o primeiro semestre

Humberto Costa (PT-PE) iniciou seu primeiro mandato como senador já na condição de Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, eleito por unanimidade por seus pares.
Como líder, Humberto tem sido o principal interlocutor da bancada junto ao Governo Federal, e também junto às demais lideranças partidárias no Congresso Nacional.
Desempenha papel fundamental no debate e na articulação da base aliada na votação de matérias importantes para o Brasil e os brasileiros, como a definição da nova política de reajuste do salário mínimo e a reedição, em versão ampliada, do programa Minha Casa, Minha Vida.
No debate sobre a Reforma Política, Humberto teve atuação incansável e decisiva na defesa das mudanças propostas pelo PT na legislação eleitoral. Além de participar ativamente das discussões na Comissão de Reforma Política e, posteriormente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador manteve constantes conversas com os demais senadores da Casa, o presidente José Sarney (PMDB) e o presidente do PT, Rui Falcão, sobre a aprovação de importantes temas para a melhoria do sistema político-eleitoral brasileiro.
Entre as principais propostas defendidas pelo senador estão duas bandeiras históricas do PT, o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha. Humberto é autor do Projeto de Lei do Senado nº 239/2011, que dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Tivemos discussões extremamente importantes neste primeiro semestre”, avalia o líder Humberto Costa. “Com a nova política do salário mínimo, com regras claras e de longo prazo, o salário agora cresce de forma consistente”, exemplifica. “Nesses seis meses o Senado produziu, e produziu no interesse do País”.
Para o próximo semestre, que começa em agosto, a expectativa do senador é de grandes debates sobre temas de extrema importância para o Brasil, como o Código Florestal. “Temos certeza de que vamos aprovar uma legislação bastante sintonizada com os compromissos internacionais do Brasil no tocante ao meio ambiente”, adianta Humberto.
A votação da Reforma Política também deve acontecer no segundo semestre, concluindo os debates dos primeiros meses do ano, “de forma que tenhamos um sistema eleitoral mais democrático e participativo”.
No âmbito da Reforma Tributária, que será feita de forma “fatiada”, o senador promete “batalhar para que Pernambuco seja contemplado com mais recursos para seu desenvolvimento”. E no que tange à distribuição dos royalties do Pré-Sal, que também deve mobilizar os senadores a partir de agosto, Humberto defende que esta riqueza seja distribuída entre todos os Estados e Municípios.
“O segundo semestre será marcado por grandes debates, por muitas coisas positivas que serão discutidas e votadas pelo Senado”, aposta o líder.
Confira as principais matérias aprovadas no primeiro semestre de 2011:
Salário mínimo (Lei nº 12.382, de 25.2.2011)
– Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e sua política de valorização no longo prazo.
– O novo salário mínimo, de R$ 545,00, entrou em vigor em 1º de março.
– De acordo com as regras da política de reajuste, será aplicado anualmente o índice da inflação mais a variação do PIB do segundo ano anterior (em 2012, aplica-se o índice de 2010). Com esta regra, em janeiro de 2012 o salário mínimo pode chegar a R$ 620.
– Para evitar que a cada ano o tema volte à pauta do Congresso, o Governo adotou mecanismo semelhante ao utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): uma vez aprovada em Lei Ordinária a regra para aplicação do reajuste, a correção anual é feita por meio de decreto.
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Lei nº 12.435, de 06/07/11)
– Institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que reúne iniciativas visando à proteção da família, maternidade, infância, adolescência e velhice.
– Garante continuidade às ações de combate à pobreza.
– Conta com 7,6 mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 2,1 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (aguarda sanção presidencial)
– Define as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral da União de 2012.
– Estabelece uma política de aumentos reais para aposentados e pensionistas e assegura os recursos orçamentários para a sua implementação.
– Os benefícios serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação acumulada do PIB nos últimos 12 meses.
– Autoriza o Governo Federal e os parlamentares a alocarem, no Orçamento Geral da União (OGU), recursos para a implementação de programas de Renda Básica de Cidadania.
Minha Casa Minha Vida 2 (Lei nº 12.424, de 16/06/11)
– Estende o programa Minha Casa, Minha Vida a todos os municípios do País e permite o acesso à moradia a pessoas com menor renda.
– Altera os valores da renda das famílias que devem ser beneficiadas pelo programa, reduzindo o teto da renda familiar de R$ 5.450,00 para R$ 4.650,00.
– Estabelece a oferta pública de recursos para quem vive em municípios com até 50 mil habitantes e a inclusão dos que têm entre 20 e 50 mil habitantes e que tenham grande variação populacional.
– Torna mais claras as regras do programa, facilitando seu entendimento pela população, e também os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
– Beneficia mulheres e famílias chefiadas por mulheres com renda mensal de até R$ 1.395 e deixa de exigir a assinatura do cônjuge nos contratos em que elas sejam beneficiadas – exceção para contratos com recursos do FGTS.
– Prioriza famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou desabrigadas, e também as que tenham pessoas com deficiência.
Remição por estudo (Lei nº 12.433, de 29/06/11)
– Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
– Permite aos presos que cumpram penas em regimes fechado, semiaberto, aberto, prisão cautelar ou que estejam em liberdade condicional possam abater um dia de pena para cada três dias de estudos, com quatro horas diárias de dedicação.
– Os estudos poderão ser ligados ao ensino fundamental, médio, profissionalizante, universitário ou de requalificação profissional, contanto que tenha, no mínimo, três dias de atividades por semana.
Autoridade Pública Olímpica (Lei nº 12.396, de 21/03/11)
– Cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), destinada a coordenar as ações governamentais para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Regime Diferenciado de Contratação (aguarda sanção presidencial)
– Cria o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para dar agilidade às obras da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Os editais de licitação serão enviados previamente pelo Governo Federal ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise.
– O RDC aproxima o custo das obras da realidade do mercado. É inspirado em práticas adotadas por outros países e recomendadas pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos.
Fonte: Assessoria do Senador Humberto Costa, com informações do site da Liderança do PT
Fotos: (1) J. Freitas / Agência Senado e (2) Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr.