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Humberto Costa defende fortalecimento da vigilância sanitária no Brasil

Em discurso nesta quarta-feira (8/5), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o fortalecimento da vigilância sanitária e a criação de uma política de combate à pirataria de medicamentos no Brasil. O senador registrou a realização da 2ª Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, que ocorre no Auditório Petrônio Portela, no próprio prédio do Senado Federal, desde segunda-feira (6/5) e termina nesta quinta-feira (9/5).

Conforme informou o senador, o objetivo do evento é permitir a prestação de contas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao Congresso Nacional e promover um amplo debate sobre as ações de vigilância sanitária. Humberto elogiou a iniciativa da Anvisa e destacou que o órgão foi a primeira agência reguladora a prestar contas ao Congresso. Segundo ele, a prática foi iniciada há quatro anos, apesar de só este ano ter sido aprovada a Resolução 4/2013, que determina a prestação de contas anual das agências.

“É salutar essa medida do Senado, para que as agências possam melhor explicar os resultados dos seus trabalhos. A Anvisa já vem se pautando por essa prática de transparência e prestação de contas à sociedade”, afirmou.

O senador lembrou que a Anvisa, criada em 1999, atua em todos os setores relacionados a produtos e serviços que afetam a saúde. Alimentos, bebidas, medicamentos, sangue e até equipamentos médicos estão entre os objetos de regulação e fiscalização. Humberto registrou que, quando foi ministro da Saúde (2003-2005), criou a Secretaria de Vigilância Sanitária dentro da pasta.

De acordo com ele, a Anvisa tem papel fundamental na proteção da saúde da população. O senador informou, com base em pesquisas internacionais, que em 2015 o Brasil será o sexto maior consumidor mundial do mercado de remédios e correlatos. Ele ainda destacou iniciativas recentes da Anvisa, como a colaboração no projeto Brasil Sem Miséria e a assinatura de acordos com o Sebrae, para a produção de manuais e guias sobre a legislação relacionada à vigilância sanitária. Outro acordo, com ênfase na segurança sanitária da cadeia produtiva, foi firmado com a Frente Nacional de Prefeitos.

“A Anvisa tem avançado como instrumento de amparo ao desenvolvimento da pequena e micro empresa do Brasil”, afirmou o senador.

Humberto ainda apontou a importância do Congresso Nacional no debate e na aprovação de projetos que fortaleçam o papel da Anvisa e da vigilância sanitária no país, pois medidas aprovadas no Legislativo repercutem no desenvolvimento do setor produtivo e na saúde da população.

Projetos – O senador também destacou projetos de sua autoria relacionados à vigilância sanitária, como o PLS 368/2011, que dá competência à Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual.

Outro projeto destacado pelo senador é o PLS 162/2011, que institui uma política nacional de combate à pirataria de produtos sujeitos a controle da vigilância sanitária. Já o PLS 464/2011 prevê a cassação do registro comercial de estabelecimentos envolvidos na falsificação de medicamentos e cosméticos. Pelo projeto, será possível a interdição do comércio antes mesmo do fim do processo administrativo.

“Com esses três projetos, que se complementam, esperamos avançar no combate à pirataria de medicamentos, impedindo que muitos brasileiros sejam prejudicados”, disse o senador, lembrando que os projetos já foram aprovados no Senado e estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado.
Foto: Lia de Paula / Agência Senado.

Projetos de Humberto contra pirataria de medicamentos em debate

Os projetos do senador Humberto Costa (PT) contra a pirataria de medicamentos foram tema palestra nesta quarta-feira (10/4), durante encontro do Conselho Regional de Farmácia, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A palestra foi proferida pelo chefe de gabinete do senador, Adilson Bezerra, que durante quatro anos atuou na Anvisa como assessor-chefe da Secretaria Institucional, que combate a falsificação de remédios. O senador fez questão de gravar um vídeo falando sobre o tema, e sobre os direitos dos farmacêuticos, que foi exibido no evento.

Humberto é autor de três projetos de lei que ampliam o combate à pirataria de medicamentos e produtos fiscalizados pela Vigilância Sanitária, as propostas preveem a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária, que inclui medicamentos, fitoterápicos, órteses e próteses (PLS 162/2011); competência à Polícia Federal para apurar crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos (PLS 368/2011); e interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infrações sanitárias relativas à falsificação de remédios, insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos (PLS 464/2011).

A falsificação de medicamentos já é considerada pela Interpol como o crime do século, por conta da sua grande lucratividade e diferentes ramificações. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que as vendas de medicamentos que são falsificados, contaminados ou ilegais atinjam um total de 430 mil milhões de dólares por ano. Segundo a OMS, um medicamento falsificado é aquele etiquetado indevidamente, de forma deliberada ou fraudulenta, no que diz respeito à sua identidade ou fonte. Pode ser de marca ou genérico, e pode ter sua composição alterada ou até mesmo não conter nenhum princípio ativo.

Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.

Humberto Costa participa de evento da OMS sobre falsificação de medicamentos

O senador Humberto Costa (PT/PE) participa de evento da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Buenos Aires, entre os dias 19 e 21 de novembro, para debater uma política global de combate à falsificação de medicamentos.

Trata-se da 1ª Reunião do Mecanismo de Estados-Membros para Controle e Prevenção de Medicamentos Falsificados. Humberto foi convidado para participar do encontro pelo Ministério da Saúde, que contribuirá com a experiência brasileira para a formação e construção de uma proposta global.

Ex-ministro da Saúde, o senador é autor de três projetos de lei que ampliam o combate à pirataria de medicamentos e produtos fiscalizados pela Vigilância Sanitária, criando uma política nacional de combate à pirataria (PLS nº 162, 368, 464, todos de 2011).

O tema de medicamentos falsificados tem sido discutido no âmbito dos órgãos diretivos da OMS desde 2009 e foi objeto de intensas negociações em Genebra. Nesse período, a delegação brasileira teve atuação destacada a fim de propor soluções para o encaminhamento do assunto no âmbito da OMS.

Fonte: assessoria de imprensa do gabinete do senador Humberto Costa.
Foto: reprodução da internet.

Projeto de Humberto é um avanço no combate à pirataria e à falsificação de medicamentos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/11) o projeto do senador Humberto Costa (PLS nº 368/2011) que inclui entre as atribuições da Polícia Federal (PF) a apuração dos crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando tiverem repercussão interestadual ou internacional. Ainda de acordo a proposta, a PF poderá agir quando os delitos forem praticados por meio da internet. A proposta de lei foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo, e segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados.

Humberto explicou que a medida faz parte de uma estratégia que busca contribuir com a criação de uma política nacional de combate à falsificação e comércio ilegal de medicamentos — uma das indústrias criminosas que mais cresce no planeta. Este é o terceiro projeto do senador aprovado no Senado tratando da questão.

A proposta sana a dificuldade encontrada pela PF para investigar o comércio de remédios falsificados já que não havia previsão legal para isso, ficando essa apuração a cargo das polícias estaduais. “Agora a PF está formalmente autorizada a combater esse crime, quando ele estiver na área de abrangência interestadual ou internacional”, afirma o senador. A matéria foi relatada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Além deste projeto, outras duas propostas de Humberto Costa contra à falsificação de medicamentos, já foram aprovadas no Senado e hoje esperam aprovação na Câmara dos Deputados. Um deles trata da constituição de um Sistema Nacional de Combate à Falsificação, integrando organismos das três esferas de poder. O outro determina a cassação do registro de empresas fabricantes, distribuidoras ou vendedoras envolvidas com adulteração ou falsificação de medicamentos.

As iniciativas de Humberto estão em sintonia com uma das maiores preocupações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em torno desse tema. Segundo o organismo internacional, um dos maiores entraves ao combate à falsificação de medicamentos no mundo são as falhas e as defasagens das legislações de muitos países, que deixam brechas para a repressão a esse tipo de crime, que, também segundo a OMS, acarreta a morte de 100 mil pessoas por ano em todo o mundo. Além disso, só um terço dos países conta com fiscalização e agências de vigilância sanitária.

No mundo – Cerca de 10% dos remédios vendidos nos países em desenvolvimento são falsificados, calcula a OMS. São drogas que, ainda que contenham o princípio ativo correto, não têm a dosagem necessária dessa substância ou, em muitos casos, estão contaminados por elementos que colocam em risco a vida dos usuários.

Embora a Ásia seja a região mais afetada pelo comércio de medicamentos falsificados, o flagelo atinge todos os países do mundo, independentemente da geografia, grau de desenvolvimento social ou econômico. A OMS vem se ocupando do tema desde 1998, a partir de uma resolução da Assembléia Mundial da Saúde, mas só em 2006 foi criado o Grupo Especial Internacional contra a Falsificação de Produtos Médicos (IMPACT), integrado por organizações internacionais, polícias, indústria farmacêutica e governos.

No Brasil a apreensão de medicamentos sem registro da Anvisa passou de cinco toneladas em 2007 para 235 toneladas em 2009. Em 2009, uma operação de cinco meses de duração coordenada pela Organização Internacional de Política Criminal (INTERPOL) na China e em sete países do Sudeste Asiático apreendeu 20 milhões de comprimidos, frascos e embalagens de medicamentos falsificados e ilícitos. Foram detidas 33 pessoas e pelo menos 100 pontos de venda foram fechados. No mesmo ano, na Europa, em apenas dois meses as aduanas apreenderam 34 milhões de comprimidos falsificados.

Segundo a OMS, em mais de 50% dos medicamentos adquiridos por meio de sites na internet sem domicílio declarado são produtos falsificados. A indústria da criminosa está em todas as áreas: medicamentos de alta complexidade — caros e receitados para doenças graves—são falsificados por atingirem alto valor de revenda. As chamadas “drogas de estilo de vida”, como os emagrecedores, são atraentes por encontrarem alta demanda e serem mais difíceis de obter por meios legais. Mas entre as toneladas de apreensões também se encontram grandes cargas de antibióticos, anticoncepcionais, soro antitetânico, drogas para tratamento do impaludismo e para disfunção erétil.

“Os criminosos são especialistas em adapta-se às situações que geram maiores lucros”, afirma Sabine Kopp, gestora do programa da OMS de combate à falsificação.

Fonte: por Cyntia Campos, da Liderança do PT no Senado,
com informações da Organização Mundial da Saúde.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Polícia Federal poderá apurar comércio interestadual de remédios falsificados

Será de competência da Polícia Federal apurar os crimes de repercussão interestadual que envolvam falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, incluindo a venda desses produtos pela internet. É o que estabelece o projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que será votado em caráter terminativo nesta quarta-feira (14/11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O autor do projeto (PLS 368/2011) argumenta que a Polícia Federal tem enfrentado um “cenário de incerteza jurisprudencial” sobre a competência para investigação desses crimes desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu só reconhecer o interesse da União quando houver indícios de internacionalidade do delito. Pelo projeto, a falsificação e a venda irregular de medicamentos pela internet passa a ser incluída na Lei 10.446/2002, que autoriza a atuação da Polícia Federal para investigar determinados crimes que apresentem repercussão interestadual.

O relator do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), recomenda sua aprovação, sublinhando a ameaça à saúde pública que os medicamentos falsificados representam: “Os novos esquemas de mercado global, acordos de livre comércio e medidas de desregulamentação estão mudando dramaticamente o mercado farmacêutico em todo o mundo, onde se presencia uma proliferação de produtos farmacêuticos falsificados.”

Passagens aéreas – Também vai a votação na CCJ o projeto (PLS 24/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que assegura a restituição da quantia paga por bilhete aéreo em caso de cancelamento ou remarcação e proíbe cobrança de taxa de serviço superior a 10% nessas hipóteses, seja qual for a modalidade tarifária da aquisição do bilhete. Em sua justificação, a senadora argumenta que “as empresas aéreas cobram multas abusivas pela remarcação ou reembolso” de passagens, especialmente os adquiridos em tarifa promocional – que são, conforme frisou, a maioria dos bilhetes vendidos no país.

Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chamou a atenção para o objetivo de sanar uma “lacuna normativa” no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que não regulamenta os casos de cancelamento ou remarcação de bilhetes por iniciativa do passageiro, e estabelecer um “critério de equidade” que previna abusos das empresas aéreas.

Fonte: Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Senado aprova projeto de Humberto de combate a pirataria de remédios

O Senado Federal aprovou projeto do senador Humberto Costa que institui a política nacional de combate à pirataria de remédios, fitoterápicos, próteses, órteses, cosméticos e outros produtos fiscalizados pela Vigilância Sanitária. O projeto integrará as atividades realizadas atualmente por vários órgãos dos governos Federal, estaduais e municipais. A política nacional permitirá ainda subsidiar as ações de segurança pública e incentivar a capacitação de servidores especializados em combater a pirataria de medicamentos, entre outras ações.

Fonte: Assessoria de imprensa do gabinete do Senador Humberto Costa

Venda e descarte irregular de lixo hospitalar podem virar crime

A venda, a importação e o descarte irregular de resíduo hospitalar poderão ser criminalizados. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 653/2011 que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa nesta quarta-feira (30/5), em reunião marcada para as 9h. O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), altera o Código Penal prevendo pena de até quatro anos de prisão para quem descartar material hospitalar sem as devidas observâncias das normas legais. Quem comercializar material hospitalar já utilizado pode pegar até seis anos de cadeia.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a criminalização proposta reforçará a necessidade de que os serviços de saúde dediquem toda a atenção que requer o lixo hospitalar. A matéria tem o apoio do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), e se aprovada vai à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outro projeto de Humberto Costa consta na pauta da CAS. O PLS 162/2011 institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. A proposta do senador é implantar um conjunto de ações para o combate à pirataria desses produtos, a ser executado por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou voto pela aprovação da matéria. Se aprovado, o projeto segue para análise da CCJ.

Fonte: Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Humberto Costa explica nova lei sobre o uso de agrotóxico

O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirma que é preciso tornar muito mais rigorosa a legislação que regulamenta o uso de agrotóxicos no Brasil dada a incidência alarmante de fabricação e uso ilegal destes produtos. O que pode trazer enormes prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente (clique aqui para saber mais). Assista abaixo a entrevista do petista, que é autor de projeto de lei sobre o tema, concedida ao programa Argumento, da TV Senado:

Aprovado projeto de Humberto que criminaliza venda ilegal de agrotóxicos

A venda ilegal de agrotóxicos passa a ser considerada crime, com pena de reclusão de até seis anos. É o que prevê o PLS 438/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), aprovado nesta quarta-feira (16/5) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Além disso, o projeto estende a punição para quem produzir, exportar, importar, expor à venda ou mantiver o agrotóxico estocado sem prévio registro nos órgãos competentes. Também será considerado crime falsificar, alterar fórmula e até misturar ou diluir o produto. De acordo com o projeto, apenas os produtos registrados nos órgãos competentes poderão ser comercializados legalmente no País.

“Nós sabemos que os próprios agrotóxicos, que são produzidos com licença, se usados irregularmente, acabam acarretando danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Imagine aqueles que são feitos sem qualquer controle de qualidade e vendidos sem obedecer a normas rígidas? O objetivo é coagir as irregularidades”, afirmou o senador.

A ideia original de Humberto Costa era enquadrar a produção, venda e utilização de agrotóxicos ilegais na Lei de Crimes Hediondos. Porém, a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou esse artigo do texto. Mesmo assim, para o autor do projeto, a mudança não enfraquece a proposta, já que a responsabilidade penal rígida foi mantida.

Problema – As mortes provocadas pela intoxicação por agrotóxicos representam um grave problema para o País. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxicos Farmacológicas da Fundação Osvaldo Cruz, 41% dos óbitos por intoxicação – entre pessoas de 13 a 69 anos de idade – são provocadas por agrotóxicos.

De acordo com definição do Ministério da Saúde, agrotóxicos são produtos químicos utilizados para combater pragas. Também são chamados de praguicidas, pesticidas, defensivos agrícolas, agroquímicos ou biocidas. Eles são utilizados na agricultura para controlar insetos, fungos, ácaros, ervas daninhas, etc; na pecuária, para o controle de carrapatos, pulgas, mosca-do-chifre, etc; no domicílio, para matar pulgões e larvas em plantas, eliminar cupins, ratos, baratas, algas em piscinas, e carrapatos e pulgas em animais.

É importante lembrar que todos os agrotóxicos são potencialmente perigosos e podem causar danos à saúde de pessoas, animais e ao meio ambiente. É a classe de produto que mais mata.

A intoxicação se dá quando os venenos entram no corpo pelo contato com a pele, mucosa, pela respiração e ingestão. Esse contato pode ser direto – no preparo, aplicação ou qualquer tipo de manuseio com o produto; ou indireto – consumo de água e alimentos contaminados.

Sintomas – Os sintomas de intoxicação crônica são marcados por distúrbios comportamentais como irritabilidade, ansiedade, alteração do sono e da atenção, depressão, dor de cabeça, fadiga, formigamentos etc. Já os casos de intoxicação aguda apresentam náuseas, tonturas, vômitos, desorientação, dificuldade respiratória, sudorese e salivação excessiva, diarreia, chegando até ao coma.

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Fonte: por Eunice Pinheiro, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Humberto Costa destaca a importância da indústria de produtos médico-hospitalares

Na manhã desta quarta-feira (16/5), o Senador Humberto Costa esteve presente, juntamente com outros parlamentares, em café da manhã com representantes da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis). Essa instituição recém-criada congrega três associações que representam empreendedores do ramo médico-hospitalar. “Nós temos a plena consciência da importância que tem, para o Brasil, hoje, fortalecer esse complexo industrial da saúde, desenvolver novas tecnologias, substituir importações”, discursou, na ocasião, o senador. “O Brasil, na área da saúde, tem um importante déficit na balança comercial e é importante que se enfrente isso”.

Ex-ministro da Saúde, Humberto Costa apresentou desde 2010, quando começou a atuar no Senador Federal, três proposições para coibir a pirataria de mercadorias sujeitas à vigilância sanitária. “São projetos que buscam criar o sistema nacional de combate à pirataria desses produtos porque, no Brasil, essas ações ainda são muito fragmentadas”, explicou.

Foi aprovado no Senado e hoje tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 464/2011. Essa proposta prevê a suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração de medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, produtos destinados a fins terapêuticos, os de uso em diagnóstico, cosméticos e saneantes.

Costa também é o autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 162/2011, que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. Também no ano passado, o senador apresentou o PLS nº 368/2011, que dá competência à Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos e produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais.

Para ilustrar a importância desse ramo industrial para os países, o senador citou a guerra contra o Iraque, quando boa parte da pressão exercida pelos Estados Unidos implicava restringir o acesso a alimentos, a medicamentos e a insumos estratégicos na área da saúde. “O domínio do conhecimento, da tecnologia da área de saúde, é estratégico, uma temática da soberania nacional”, comentou.

Para Costa, a nova instituição, Abiis, é bem-vinda e chega em boa hora. “A Abiis tem tudo para contribuir para que o ambiente de negócios na área de saúde melhore”, opinou. “Acima de tudo, acho que é importante que nós tenhamos um fortalecimento da área da regulação, especialmente no combate à pirataria de produtos que estão submetidos à vigilância sanitária.”

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Texto e foto: Luís Cláudio Cicci, do Blog de Humberto.

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